Questões de Concurso Para professor - direito
Foram encontradas 937 questões
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Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item.
Os direitos de personalidade estão previstos
taxativamente no Código Civil.
Julgue o item.
Aos municípios se impõe, de modo cogente, destinar e
garantir espaços e recursos, seus ou de terceiros, para
programações culturais, esportivas e de lazer voltadas
para a infância e a juventude.
Julgue o item.
Devem ser resguardados os valores culturais, artísticos e
históricos próprios do contexto social da criança e do
adolescente, com garantia de liberdade de criação e de
acesso às fontes de cultura.
Julgue o item.
É direito da criança e do adolescente o acesso à escola
pública e gratuita, com garantia de vaga em unidade a
que seus irmãos eventualmente já frequentem,
independentemente da etapa de ensino.
Julgue o item.
É autorizado às instituições de ensino, facultativamente,
franquear às crianças e aos adolescentes a organização
de e a participação em entidades estudantis.
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