Questões de Concurso
Para delegado de polícia
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Q2312810
Direito Processual Penal
Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada
pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte,
Q2312809
Direito Processual Penal
De acordo com matéria sumulada,
Q2312808
Direito Processual Penal
Em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial
pode conceder fiança?
Q2312807
Direito Processual Penal
No que concerne à cadeia de custódia, o ato de transferir
o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas, de modo a garantir a manutenção de
suas características originais, bem como o controle de
sua posse, denomina-se:
Q2312806
Direito Processual Penal
Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar
contra mulher, violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência,
Q2312805
Direito Processual Penal
De acordo com o art. 19 do CPP, nos crimes de ação
penal privada, finalizado o inquérito policial, os respectivos autos devem
Q2312804
Direito Processual Penal
Os dados e informações cadastrais de vítimas e suspeitos constantes de órgãos do poder público, bem como de
empresas de iniciativa privada, de acordo com o art. 13-A
do CPP, podem ser diretamente requisitados pelo Delegado de Polícia no curso de inquérito policial?
Q2312803
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que apresenta o ato.
Ato probatório no inquérito policial que é expressamente vedado caso, para sua realização, haja ofensa à moralidade ou ordem pública.
Ato probatório no inquérito policial que é expressamente vedado caso, para sua realização, haja ofensa à moralidade ou ordem pública.
Q2312802
Direito Processual Penal
Delegado de Polícia recebe informação verbal dando
conta da possível ocorrência de crime de ação penal
pública incondicionada. Nesse caso, de acordo com o
art. 5o
, § 3o
do CPP,
Q2312801
Direito Processual Penal
No que concerne à prova em matéria de estado das pessoas, o CPP determina, no parágrafo único do art. 155, que
Q2312800
Direito Processual Penal
A lei processual penal aplicar-se-á prontamente,
Q2312799
Direito Processual Penal
O sistema processual penal acusatório antagoniza o sistema inquisitivo, entre outras razões, por
Q2312798
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que,
de acordo com o CP, o crime de furto pode ter aplicada,
somente, a pena de multa: se o criminoso é primário e
Q2312797
Direito Penal
Com relação ao “induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
ou a automutilação” é correto afirmar que o crime
Q2312796
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente,
uma causa impeditiva e outra interruptiva da prescrição.
Q2312795
Direito Penal
O condenado à pena privativa de liberdade igual ou inferior
a quatro anos, por disposição expressa do CP
Q2312794
Direito Penal
Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a
participação de menor importância
Q2312793
Direito Penal
A depender do caso concreto, nos termos dos arts. 26 a
28 do CP, admite redução de pena:
Q2312792
Direito Penal
No que concerne ao crime impossível, nossos tribunais,
em matéria sumulada, interpretam que
Q2312791
Direito Penal
Teoria do Delito: especificamente com relação ao elemento
subjetivo do tipo penal, o CP prevê a possibilidade de
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