Questões de Concurso Para oficial de diligência

Em determinada ação, o autor foi intimado pela Imprensa Oficial, na pessoa do seu advogado, acerca da sentença de improcedência do pedido. O prazo para o autor recorrer dessa sentença

Bernardo ajuizou contra Paulo ação de indenização por danos morais. Após a contestação, o juiz verificou que ambas as partes estavam irregularmente representadas, razão pela qual concedeu ao autor e ao réu o prazo de 10 dias para sanarem o defeito. Decorrido o prazo, o juiz deverá

A Lei nº 4.898, de 09.12.1965, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, traz um procedimento próprio para apuração e julgamento dos crimes previstos nesse diploma legal.

De acordo com as previsões dessa lei, é correto afirmar que:

Lucas, executor de mandados do Tribunal de Justiça, compareceu à casa de Gomes para efetuar sua citação, não o encontrando, porém. Considerando que o endereço indicado nos autos efetivamente era o do acusado e que esse era na mesma unidade da Federação do magistrado que exerce jurisdição no processo, retornou ao local em mais três oportunidades, certificando-se, após, que Gomes se ocultava para não ser citado.
Nesse caso, a citação:

Jorge praticou crime de estupro em face de Júlia, jovem de 24 anos e herdeira do proprietário de um grande estabelecimento comercial localizado em São Paulo. O crime, de acordo com o Código Penal e com as suas circunstâncias, é de ação penal pública condicionada à representação. Não houve prisão em flagrante, sendo os fatos descobertos por outras pessoas diferentes da vítima apenas uma semana após a ocorrência. Até o momento, não foi decretada a prisão preventiva de Jorge. Diante dessa situação, sobre o inquérito policial, é correto afirmar que: