Questões de Concurso
Para controlador interno
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Não configura uma hipótese de dispensa de licitação a contratação que tenha por objeto:
São condutas que configuram o crime de fraude em licitação ou contrato, conforme previsto na Lei 14.133/2021, exceto:
Para o crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, tipificado na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é prevista uma pena de:
Trata-se do serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Esta é a definição de:
Acredito que a produção de arte está diretamente
ligada a quem você é, ao local que ocupa no mundo. Neste sentido, os objetos que me rodeiam e que, muitas vezes, estiveram presentes durante minha formação – e estão, ainda hoje, em minha vida – são importantes para pensar quem eu sou, qual minha relação com a sociedade na qual eu vivo. Sendo assim, objetos como pequenas garrafas, tecidos, linhas, agulhas e atos como costurar me ajudam a construir uma narrativa. E posso ampliar essa narrativa se penso que os objetos, simbolicamente falando, têm histórias próprias. Um exemplo: minha mãe foi bordadeira quando eu era criança. Isso ajudava a pagar nossos estudos. Além disso, ela fazia nossos vestidos, nossas roupas, para economizar. O bordado ou a costura, como trabalho, nunca foram profissões valorizadas e estão historicamente ligados às mulheres e a determinadas camadas sociais, geralmente as mais baixas. Eleger a costura como um dos elementos da minha poética fala muito sobre quem eu sou e de onde eu vim.
[…]
Entrevista com Rosana Paulino. Revista do centro de pesquisa e Formação, São Paulo, SESC, n. 5, p. 232-233, set. 2017. (fragmento)
O texto é:
Acredito que a produção de arte está diretamente
ligada a quem você é, ao local que ocupa no mundo. Neste sentido, os objetos que me rodeiam e que, muitas vezes, estiveram presentes durante minha formação – e estão, ainda hoje, em minha vida – são importantes para pensar quem eu sou, qual minha relação com a sociedade na qual eu vivo. Sendo assim, objetos como pequenas garrafas, tecidos, linhas, agulhas e atos como costurar me ajudam a construir uma narrativa. E posso ampliar essa narrativa se penso que os objetos, simbolicamente falando, têm histórias próprias. Um exemplo: minha mãe foi bordadeira quando eu era criança. Isso ajudava a pagar nossos estudos. Além disso, ela fazia nossos vestidos, nossas roupas, para economizar. O bordado ou a costura, como trabalho, nunca foram profissões valorizadas e estão historicamente ligados às mulheres e a determinadas camadas sociais, geralmente as mais baixas. Eleger a costura como um dos elementos da minha poética fala muito sobre quem eu sou e de onde eu vim.
[…]
Entrevista com Rosana Paulino. Revista do centro de pesquisa e Formação, São Paulo, SESC, n. 5, p. 232-233, set. 2017. (fragmento)
Para a artista, o que é a memória?
Texto 1
Em São Paulo, um telefone celular é roubado a cada cinco minutos. Em Londres, o mesmo acontece a cada seis minutos. Foi pensando nisso que o GOOGLE anunciou que o sistema Android terá o “modo ladrão”, que bloqueia o celular no momento em que o aparelho é roubado.
O anúncio foi feito por Dave Burke, vice-presidente de engenharia do Android, durante o evento google i/o 2024, que acontece na Califórnia, nos Estados Unidos.
Segundo Burke, o google estudou o comportamento do crime em vários vídeos de roubos de telefones em bicicletas para desenvolver a nova função.
O modo theft detection lock (bloqueio de detecção de roubo) usa inteligência artificial (ia) para bloquear o celular no momento em que um telefone é arrancado da mão do dono.
A tela do celular fica bloqueada automaticamente e impede que criminosos acessem o dispositivo. A função identifica “movimentos comuns associados ao roubo”, como um solavanco de um telefone sendo arrancado da mão de alguém em movimento. O “modo ladrão” estará disponível em dispositivos a partir do Android 10 ainda este ano.
(https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/tecnologia/pensando-em-sao-pauloe-londres-google-anuncia-modo-ladrao-para-celulares-android)
Um dos trechos transcritos abaixo foi alterado gerando uma construção cuja concordância ficou em desacordo com a norma padrão da língua portuguesa. Assinale-o.
Texto 1
Em São Paulo, um telefone celular é roubado a cada cinco minutos. Em Londres, o mesmo acontece a cada seis minutos. Foi pensando nisso que o GOOGLE anunciou que o sistema Android terá o “modo ladrão”, que bloqueia o celular no momento em que o aparelho é roubado.
O anúncio foi feito por Dave Burke, vice-presidente de engenharia do Android, durante o evento google i/o 2024, que acontece na Califórnia, nos Estados Unidos.
Segundo Burke, o google estudou o comportamento do crime em vários vídeos de roubos de telefones em bicicletas para desenvolver a nova função.
O modo theft detection lock (bloqueio de detecção de roubo) usa inteligência artificial (ia) para bloquear o celular no momento em que um telefone é arrancado da mão do dono.
A tela do celular fica bloqueada automaticamente e impede que criminosos acessem o dispositivo. A função identifica “movimentos comuns associados ao roubo”, como um solavanco de um telefone sendo arrancado da mão de alguém em movimento. O “modo ladrão” estará disponível em dispositivos a partir do Android 10 ainda este ano.
(https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/tecnologia/pensando-em-sao-pauloe-londres-google-anuncia-modo-ladrao-para-celulares-android)
Qual dos termos abaixo é uma oração e dá uma explicação acerca de um dado presente no texto?
A ___________ dos atos administrativos apenas permite sua execução diretamente pela Administração, mas sempre que o administrado entender haver ocorrido arbítrio, desvio ou excesso de poder, poderá recorrer à tutela judicial. Assinale a alternativa que contenha o atributo que corretamente preenche a lacuna.
Quando um ato administrativo é considerado nulo, significa que ele possui um vício tão grave que o torna inexistente desde a sua origem. Sobre o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma.
( ) O ato nulo não gera efeitos jurídicos válidos, ou seja, não gera direitos nem obrigações para as partes nele diretamente envolvidas.
( ) Os administrados que entenderem um ato administrativo como nulo tem a faculdade de lhe negar cumprimento desde sua edição.
( ) Apesar de o ato ser nulo em relação às partes diretamente envolvidas, pode haver situações em que terceiros que agiram de boa-fé em relação ao ato tenham seus direitos resguardados.
A sequência está correta em:
Há atos administrativos cujos atributos ou elementos estão todos previstos em lei, não conferindo margem de escolha para o administrador. Outros, por sua vez, conferem uma liberdade limitada de poder, por exemplo na gradação de uma multa ou de outra penalidade. O enunciado está a se referir, respectivamente aos atos:
No contexto da Administração Pública Brasileira, qual das seguintes alternativas não representa um dos Poderes Administrativos usualmente citados pela doutrina?
Sobre o tema ‘Princípios da Administração Pública’, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Princípio da Legalidade estabelece que os servidores públicos devem obedecer apenas aos superiores hierárquicos, sem considerar a legalidade e a finalidade das ordens recebidas.
II. O Princípio da Moralidade refere-se à necessidade de ações da Administração Pública serem pautadas pela ética e pelos padrões morais aceitos pela sociedade.
III. O Princípio da Publicidade preconiza que o sigilo, destinado a resguardar informações sensíveis, é exceção na atuação administrativa.
Está correto o que se afirma em:
Nos termos literais da Lei nº 14.133/2021, é dispensável e licitação para contratações de serviços de manutenção de veículos automotores de valor anual estimado inferior a:
A Lei nº 14.133/2021 se destina a regulamentar e normatizar os seguintes objetos contratuais, À EXCEÇÃO DE:
A Lei 14.133/2021 consolidou a legislação sobre Licitações Públicas e determinou que, no caso de aquisição de bens e serviços comuns, com padrões usuais de mercado e características que possam ser objetivamente definidas no edital, há de ser obrigatoriamente adotada a modalidade:
Sobre a Responsabilidade Civil da Administração Pública no Brasil, podemos afirmar que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Trata-se da denominada:
Sobre as entidades integrantes da Administração Indireta, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a sequência correta.
( ) São fruto de descentralização administrativa.
( ) Possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.
( ) A relação com a pessoa política que as instituiu é de subordinação e hierarquia.
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa ________derivada de __________________que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a ________. Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas.
Sobre as vedações ao ciclo orçamentário, disciplinadas no art. 167 da Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
( ) São vedados a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
( ) É vedada a criação de fundo público, quando seus objetivos puderem ser alcançados mediante a vinculação de receitas orçamentárias específicas ou mediante a execução direta por programação orçamentária e financeira de órgão ou entidade da administração pública.
( ) É vedada a concessão ou utilização de créditos ilimitados, salvo em caso de calamidade pública de caráter nacional, devidamente decretada pelo Congresso Nacional.
A sequência está correta em:
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