Q2314904Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O município de Nova Friburgo é a expressão e o instrumento da soberania do povo friburguense e de sua forma de manifestação
individual, por meio do processo democrático e do exercício da cidadania. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a garantia
do sufrágio universal e o voto direto e secreto com valor igual para todos, são formas de assegurar a:
Certa Lei do município XXX determina que se conste nas placas de inauguração das obras públicas o nome do vereador que
solicitou os recursos que possibilitaram a sua realização. A lei municipal
Tendo em vista que a Constituição de 1988, ao estabelecer os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos, tratou de
disciplinar a respeito das associações, assinale a afirmativa correta.