Questões de Concurso Para técnico ambiental

A Lei Complementar nº 2.835/2008, que dispõe sobre a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Santa Luzia, destaca que não será permitido o parcelamento do solo em área:
I- Pantanosa ou sujeita à inundação. II- Aterrada com materiais nocivos à saúde pública. III- Com declividade igual ou superior a 35%. IV- Próxima ou contígua a reservatórios d’água, naturais ou artificiais, mananciais, cursos d’água e demais recursos hídricos, sem prévia manifestação dos órgãos competentes. V- De interesse urbanístico, de acordo com o planejamento oficial da união, do estado ou do município; VI- Onde o Plano Diretor do município indicar que a área seja de interesse social. VII- Onde as condições geológicas não aconselhem a edificação.
Está CORRETO o que se afirma em:

Entende-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. De acordo com a Política Nacional de Educação ambiental, Lei n o 9.795, de 27 de abril de 1999, assinale a alternativa que apresenta uma prática que NÃO se caracteriza como educação ambiental não-formal: 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Lei nº 12.305/2010, institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pré-consumo e pós-consumo.
Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE os objetivos da Gestão de Resíduos Sólidos: 

A Lei nº 3.445/2013 que trata da política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Santa Luzia instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA). De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que apresenta o órgão do município responsável pela gestão desse fundo.

De acordo com a Portaria nº 2.914/2011, as secretarias ambientais municipais, estaduais e da União devem agir conjuntamente, legislando e fiscalizando todo e qualquer uso dos recursos hídricos.
De acordo com essa Portaria, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as competências do município.