Questões de Concurso Para guarda patrimonial
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I. Suspensão dos direitos políticos. II. A perda da função pública. III. A indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Está(ão) CORRETA(S):
Assinale a alternativa INCORRETA:
Referente às Penas Privativas de Liberdade Julgue as assertivas abaixo e atribua (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO.
( ) Ao Ministério Público se dará expedição da guia de recolhimento. ( ) A guia de recolhimento será retificada sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena. ( ) Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária. ( ) O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
A sequência CORRETA é: