Questões de Concurso Para analista judiciário - serviço social
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Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue.
De acordo com o SISNAD, quem adquirir, para consumo
pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar será submetido à privação
de sua liberdade, com pena em prazo máximo de doze meses.
Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue.
Para o SISNAD, somente as substâncias ilícitas capazes de
causar dependência são consideradas como drogas.
Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue.
O SISNAD prevê atividades de atenção e de reinserção social
de usuários ou dependentes de drogas, estando previstas, entre
outras dinâmicas, a necessidade do trabalho com a família e a
elaboração de um projeto terapêutico individualizado.