De acordo, com a Lei nº 8.662/1993, que trata da Regulamentação da Profissão de Assistente Social, entre as atribuições
privativas do/a assistente social está a realização de laudos, perícias, informações e pareceres, entre outras. O parecer sobre
matéria do Serviço Social é um(a)
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil, a
administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente.
O servidor que se aposentar por tempo de contribuição
decorrente de cargo, emprego ou função pública não perderá
o vínculo com a administração pública que tenha gerado o
referido tempo de contribuição.
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil, a
administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente.
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis
aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei.