Questões de Concurso Para agente fiscal

À luz das Resoluções CFESS n.º 493/2006, n.º 533/2008, n.º 556/2009 e n.º 557/2009, julgue o item. 

Para garantir o sigilo, o atendimento efetuado pelo assistente social deve ser realizado com portas fechadas.  

A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.

Para agilizar o processo, a ofendida poderá entregar a intimação ao agressor. 

A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.

As medidas protetivas de urgência devem ser requeridas expressamente pela ofendida.  

A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.

O risco à efetividade da medida protetiva de urgência não impede a liberdade provisória do preso.  

A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.

A violência moral contra a mulher pode ser entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. 

A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.

Caracteriza violência física contra a mulher a retenção, a subtração ou a destruição de seus bens, documentos, direitos ou recursos econômicos. 

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.

As entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.

Para ter acesso à gratuidade nos transportes públicos, o idoso deve apresentar identificação específica, emitida pelo município.  

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.

É permitida a cobrança de valores diferenciados, pelos planos de saúde, em razão da idade. 

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.

A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. 

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.

Entre os idosos, é assegurada a prioridade especial aos maiores de 75 anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.

As atividades pedagógicas são facultativas durante o período de internação dos adolescentes.  

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.

A medida de internação poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa. 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.  

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.

São gratuitas a averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a respectiva certidão. 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.

Considera-se como criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos e como adolescente a com idade entre doze e dezoito anos. 

De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.

A penalidade de advertência reservada consiste em anotação em controle específico e sigiloso do Conselho Regional de Serviço Social e na presença do penalizado perante representante do Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social, para que sejam expostas as razões da penalidade. 

De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.

A penalidade de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo.  

De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.

O denunciado que não apresentar defesa no prazo será condenado à revelia.  

De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.

As citações serão realizadas por correio, na via aviso de recebimento (AR) ou pessoal, e, excepcionalmente, não sendo encontrado o destinatário, por publicação em Diário Oficial do estado.