Questões de Concurso Para agente fiscal

A Resolução CFM n.o 2.147/2016 estabelece normas sobre a responsabilidade, as atribuições e os direitos de diretores técnicos, de diretores clínicos e das chefias de serviço em ambientes médicos. A partir dessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma competência que não é atribuída ao diretor clínico.

Com base na Lei Federal n.° 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

O pleno do Conselho Regional de Medicina, por maioria simples dos votos e respeitando o quorum mínimo, poderá interditar, cautelarmente, o exercício profissional do médico cuja ação ou omissão, decorrente do exercício de sua profissão, esteja notoriamente prejudicando seu paciente ou a população ou possa fazê‐lo. No que se refere à interdição cautelar do exercício da medicina, definida no Código de Processo Ético‐profissional, assinale a alternativa correta.

Conforme a Resolução CFM n.° 2.147/2016, ao médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como diretor técnico, seja como diretor clínico, em duas instituições públicas ou privadas, prestadoras de serviços médicos, mesmo quando se tratarem de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição. Considerando essa informação, julgue os itens que se seguem.

I. Excetuam‐se dessa limitação as pessoas jurídicas de caráter individual em que o médico for responsável por sua própria atuação profissional.

II. O médico poderá exercer a direção técnica em mais de dois estabelecimentos assistenciais quando preencher os requisitos exigidos na legislação.

III. O médico poderá exercer, simultaneamente, as funções de diretor técnico e de diretor clínico. Para tanto, é necessário que o estabelecimento assistencial tenha corpo clínico com menos de cinquenta médicos.

IV. O diretor técnico somente poderá acumular a função de diretor clínico quando for eleito para essa função pelos médicos componentes do corpo clínico com direito a voto.

A quantidade de itens certos é igual a

Segundo a Resolução CFM n.o 1.980/2011, assinale a alternativa incorreta quanto ao cancelamento de cadastro ou registro para as pessoas jurídicas.

Citação é o ato por meio do qual um médico denunciado é convocado para integrar a relação processual, dando‐lhe ciência da instauração do processo ético‐profissional (PEP), imputando‐lhe a prática de infração ética e oferecendo‐lhe a oportunidade para se defender. A respeito dos requisitos da citação por edital, estabelecidos no Código de Processo Ético‐profissional, julgue os seguintes itens.

I. A certidão do servidor, expedida pelo Conselho Regional de Medicina, informando acerca da frustração das tentativas de citação pessoal do denunciado é um requisito da citação por edital.

II. A publicação do edital no Diário Oficial e no sítio eletrônico do respectivo Conselho Regional de Medicina, que deve ser certificada nos autos, é um requisito da citação por edital.

III A determinação, pelo corregedor ou pelo conselheiro instrutor, do prazo para a apresentação de defesa prévia, que será de quinze dias, fluindo da data da publicação, é um requisito da citação por edital.

IV A advertência de que será nomeado defensor dativo em caso de revelia é um requisito da citação por edital.

A quantidade de itens certos é igual a

De acordo com o Código de Ética Médica, contraria as determinações das vedações ao médico, relativas à auditoria e à perícia médica,

Conforme estabelece o Código de Ética Médica quanto ao sigilo profissional, é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

I. Essa proibição permanece ainda que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.

II. Essa proibição permanece quando o médico tiver de depor como testemunha (nessa hipótese, ele comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento).

III Na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

Assinale a alternativa correta.