Questões de Concurso Para agente fiscal

Segundo Biasio (2004), define-se como: “ponto de equilíbrio __________ o ponto em que o total da margem de contribuição se iguala ao total dos custos e despesas fixas. É o ponto (volume de unidades e/ou receita) em que a empresa apresenta resultado nulo (não tem lucro e nem prejuízo). Assim, calcula os parâmetros que mostram a capacidade mínima em que a empresa deve operar para não ter prejuízo, mesmo que ao custo de um lucro zero”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme Pereira (2018), esse indicador “representa a porcentagem de dívidas a curto prazo em condições de serem liquidadas com o uso de disponível e valores a receber”, sendo apurado através da fórmula a seguir:

Ativo Circulante - Estoques - Despesas Antecipadas
Passivo Circulante

Trata-se do: 

Em auditoria ordinária junto ao Setor Contábil do Município de ABCD, o servidor João identificou um saldo de R$ 1.235.790,34 na conta Mercadorias para revenda ou doação. Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa que apresenta o código contábil da conta em questão.

Conforme dispõe o art. 128 do CTM: “os prazos fixados neste código serão ____________________, excluindo-se na sua contagem o dia do início e incluindo-se o do vencimento”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Segundo o art. 90 do CTM, o auto da infração, lavrado com precisão e clareza, sem entrelinhas, emendas ou rasuras, deverá conter, EXCETO:

Assinale a alternativa correta quanto ao lançamento e arrecadação da Contribuição de Melhoria. 

Recentemente empossado no cargo de agente de fiscalização, o servidor Carlos foi questionado por cidadão do município de Dona Francisca acerca da alíquota mínima prevista para o ISS. Em resposta, fundamentada no que prevê o art. 28 do CTM, afirmou corretamente que a alíquota é de: 

Conforme o art. 23 do CTM, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS NÃO incide sobre:

I. As exportações de serviços para o exterior do País, não se enquadrando nessa situação os serviços desenvolvidos no Município, cujo resultado nele se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
II. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
III. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Quais estão corretas?

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento legal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Conforme estabelece o art. 119 do Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação, é o(a):

Analise a figura abaixo que ilustra um retângulo ABCD.


Sabendo que o lado BC mede 15 cm e que a diagonal BD mede 17 cm. Qual é a medida (em cm) do lado CD?