Q2506851Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Consoante estabelecido pela Lei Municipal n.º
1.207/1994, “Adquire a estabilidade, após 2 (dois) anos e
efetivo exercício, o servidor nomeado por concurso
público”. Considerando essa afirmação, assinale a
alternativa que apresenta os casos em que o servidor
poderá ser exonerado no interesse do serviço público,
enquanto não adquirir a estabilidade.
Q2506850Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Municipal n.º 1.207/1994, dispõe a respeito do
regime jurídico dos servidores públicos do municício de
Cristalina-GO. Em conformidade com este normativo,
assinale a alternativa correta.
Q2506848Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe
sobre a proteção integral à criança e ao adolescente,
coadunando-se com os instrumentos internacionais,
aos quais o Brasil se comprometeu. No que tange aos
direitos que devem ser assegurados à criança e ao
adolescente, visando ao seu pleno desenvolvimento,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação
para o trabalho, assinale a alternativa correta.