Questões de Concurso Para analista de saneamento - arqueologia

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Q27499 Legislação Estadual

No que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue o item.


Os valores definidos como limites para a aplicação das modalidades convite, tomada de preço e concorrência, no estado da Bahia, são maiores do que os valores fixados pela União, na sua área de competência, para situações idênticas.

Alternativas
Q27497 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios básicos e das definições acerca da licitação pública.


Na execução indireta de obras ou serviços pelo poder público, ocorre o regime de empreitada por preço unitário, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Alternativas
Q27496 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios básicos e das definições acerca da licitação pública.


Considere a seguinte situação hipotética.

O responsável pelas contratações em certa secretaria de governo da Bahia editou uma norma interna determinando que, nos editais de licitação ou em seus anexos, não deveriam ser incluídos os orçamentos estimados nem as planilhas de quantitativos e preços unitários, uma vez que tais informações poderiam direcionar o resultado da licitação.


Nessa situação, agiu corretamente a autoridade, ao editar a referida norma.

Alternativas
Q27495 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios básicos e das definições acerca da licitação pública.


Sendo realizada uma licitação para a compra de veículos movidos a biocombustível, a administração não pode receber, ao término do certame, um veículo movido a dísel, uma vez que, se o fizer, estará violando o princípio da indistinção.

Alternativas
Q27494 Direito Administrativo
Quanto aos encargos da concessionária de serviço público, julgue o seguinte item. 
O edital e o contrato de concessão de serviço público podem prever como obrigações da concessionária a promoção de desapropriações e a constituição de servidões autorizadas pelo poder concedente. Nesse caso, cabe à concessionária o pagamento da indenização ao proprietário do bem afetado pela intervenção.
Alternativas
Respostas
76: E
77: C
78: E
79: E
80: C