Questões de Concurso Para especialista em desenvolvimento e gestão

especificar os serviços públicos de interesse comum do Estado e dos Municípios na unidade regional.

aprovar planos e projetos, compatibilizando-os com os objetivos dos Municípios.

aprovar os termos de referência e o subsequente plano territorial elaborado por cada município que o integra.

apreciar planos, programas e projetos, públicos ou privados, relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades que tenham impacto ambiental de qualquer abrangência.

integrar, aprovar e encaminhar, em tempo útil, propostas municipais relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual.

consultivo … 1 (um) representante … do Estado

consultivo … 1 (um) representante … da Federação

consultivo … 2 (dois) representantes … da Federação

deliberativo … 3 (três) representantes … do Estado

deliberativo … 1 (um) representante … do Estado

elevada densidade demográfica, significativa conurbação e de funções urbanas e regionais com alto grau de diversidade, especialização e integração socioeconômica.

elevada densidade demográfica, moderada conurbação e de funções urbanas e regionais com tendências a diversidade, especialização e desintegração socioeconômica.

significativa conurbação e de funções urbanas e regionais com tendências a especialização e integração socioeconômica.

interação funcional de natureza físico-territorial, econômico- social e administrativa, exigindo planejamento setorial.

interação funcional de natureza físico-territorial, econômico-social e administrativa, exigindo planejamento integrado.

LP – Licença Prévia: é fornecida após a instalação do empreendimento e se transforma em Licença de Operação depois de verificada as condições reais da operação.

LO – Licença de Obra: refere-se à permissão de inicio das obras do empreendimento após a aprovação dos respectivos estudos de viabilidade ambiental.

LO – Licença de Operação: é concedida concomitantemente com a LI – Licença de Instalação – de forma a não acarretar prejuízos econômicos para o empreendedor.

LI – Licença de Instalação: é concedida após a aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental, cabendo ao órgão emissor da licença estabelecer condicionantes.

LI – Licença de Instalação: refere-se à instalação de equipamentos de monitoramento para o desenvolvimento dos estudos de viabilidade ambiental do empreendimento.

todas as águas interiores ou costeiras, superficiais ou subterrâneas, o ar e o solo.

os recursos hídricos, a atmosfera, o solo, o subsolo, a flora e a fauna, sem exclusão do ser humano.

o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

a interação de fatores físicos, químicos e biológicos que condicionam a existência de seres vivos e de recursos naturais e culturais.

o espaço onde se desenvolvem as atividades humanas e a vida dos animais e vegetais.

o Município seja o único ente federativo que pode legislar sobre o território urbano.

o Estado tenha a prerrogativa de legislar sobre o território urbano, mas o município pode atuar também neste campo

as normas, estabelecidas pelo Estado, somente tenham efeito sobre a regulamentação do solo urbano caso o Município não trabalhe sobre a matéria.

o Estado deva estabelecer normas específicas de modo a controlar as legislações municipais, normalmente fragilizadas pela competência de vereadores mal formados.

o Estado, ao legislar sobre questões de ordenamento territorial urbano, procure estabelecer normativas em forma de diretrizes gerais, sob pena de tornarem inócua a competência municipal.

Responsabilidade Administrativa: resultado de prática de infração de pessoa física às normas de pessoa jurídica, necessariamente de direito privado, sendo, neste caso, a pessoa física a única penalizada.

Responsabilidade Administrativa: resultado de prática de infração de pessoa física às normas de pessoa jurídica de direito público ou privado, sendo, neste caso, a pessoa jurídica a única penalizada.

Responsabilidade Administrativa: resultado de prática de infração a normas administrativas sobre o meio ambiente, sujeitando os infratores a sofrer punições que podem ampliar os limites de sua competência.

Responsabilidade Civil: resultado de prática de infração atribuindo ao poluidor e ao predador a responsabilidade de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros por sua atividade nociva, independentemente de culpa.

Responsabilidade Civil: resultado de prática de infração atribuindo ao poluidor e ao predador a responsabilidade de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros por sua atividade nociva, salvo os casos em que se prove a ausência de intenção criminal.

de fácil reparação ambiental, mas de difícil reparação social.

de difícil ou impossível reparação.

de difícil fiscalização.

de custos econômicos muito elevados para um país em desenvolvimento.

compensadas pelas atividades econômicas.

às sanções penais e administrativas, sem obrigação de reparar os danos causados.

às multas estabelecidas pelo código ambiental, sem obrigação de reparar os danos causados.

às sanções penais e administrativas ou à reparação dos danos causados.

às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

sempre às sanções penais e às administrativas, quando comprovadas a intenção de causar danos.

Princípio da intervenção privada obrigatória na ação do estado em nome da defesa ao meio ambiente.

Princípio da supremacia da função econômica com relação à função social da propriedade.

Princípio da indisponibilidade do interesse público na proteção do meio ambiente.

Princípio da preservação de ganhos em função das degradações sociais.

Princípio da cooperação internacional em matéria ambiental, salvo prejuízos econômicos.

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concluiu que a Suécia e o Reino Unido prejudicaram os negócios de Assange no Equador, ao analisar documentos diplomáticos divulgados pelo site WikiLeaks.

afirmou que Assange foi vítima de perseguição política na Suécia, seu país natal, ao revelar que o governo do país fazia o monitoramento de telefones e dados da internet.

considerou que Assange foi detido arbitrariamente pelo Reino Unido, que autorizou sua extradição, e pela Suécia, onde ele é investigado por crimes sexuais.

determinou o pagamento de uma indenização por danos materiais a Assange, por concluir que o Reino Unido impediu que ele continuasse a trabalhar no país como jornalista.

aprovou a viagem de Assange aos Estados Unidos, onde ele será testemunha no processo contra empresários do Reino Unido e da Suécia acusados de corrupção na Fifa.

pelas indenizações pagas pela empresa aos Estados Unidos, pela baixa cambial e pela explosão de plataformas na bacia de Campos.

pela alta cotação internacional do petróleo, pela mudança na presidência da empresa e pela recessão do país.

pela volta do Irã como fornecedor ao mercado mundial, pela megacapitalização da empresa e pela valorização do real.

pela queda do preço do petróleo, pela corrupção revelada na Operação Lava Jato e pelo endividamento da empresa.

pela concorrência da Venezuela, pelo fracasso da extração do pré-sal na bacia de Santos e pelo fim dos investimentos na empresa.

à China.

à Coreia do Norte.

à Índia.

ao Irã.

ao Paquistão.

os países do G5 financiarão sozinhos projetos de adaptação dos efeitos do aquecimento global nos países mais pobres.

as metas globais de redução da emissão de gases de efeito estufa sejam efetivadas, na ordem de 5% a cada ano até 2030.

os países desenvolvidos poderão manter os níveis industriais de emissão; os demais ficarão nos níveis pré-industriais.

os mecanismos de sanção econômica sejam aplicados a países que não respeitarem as metas de emissão definidas em Paris.

os países deverão organizar estratégias para limitar, a menos de 2 ºC, o aumento da temperatura média global.

o adiamento do reajuste dos salários dos servidores públicos federais e a recriação da CPMF com alíquota de 0,2%.

a interrupção do programa Minha Casa Minha Vida e a cobrança de imposto de renda para quem ganha mais de um salário mínimo nacional.

o corte dos abonos aos salários dos servidores federais dos três poderes e uma nova tabela para a Previdência Social.

a suspensão de concursos públicos nos níveis municipal, estadual e federal e a ampliação dos benefícios tributários concedidos às empresas.

o fim do Programa de Aceleração do Crescimento e a criação de imposto sobre as grandes fortunas e os lucros bancários.