A lei 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde,
estabelece que contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as
seguintes instâncias colegiadas:
Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei no 8.080, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde -
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,
define como porta de entrada do SUS:
De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, que define a Política Nacional de Atenção Básica, o número de agentes
comunitários de saúde deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, sendo correto afirmar:
Dentre os sistemas de informação abaixo relacionados, assinale a alternativa que corresponde ao sistema
responsável pelo registro e processamento dos dados sobre agravos de notificação em todo território nacional: