De acordo com a Constituição Brasileira, caberá à legislação estabelecer o Plano Nacional de Cultura, com o
intuito de realizar o desenvolvimento cultural do país e a
integração das ações do poder público, que conduzem à
De acordo com a Lei Federal n° 12.527/2011, conhecida
como Lei de Acesso à Informação, os documentos cuja
divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e
do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo
da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas são originalmente
Com o crescimento exponencial da produção de documentos, especialmente dos nato-digitais, é fundamental
para as instituições, públicas ou privadas, a criação e
execução de políticas arquivísticas, ou seja,