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O certame para a contratação de parcerias público-privadas deverá atentar ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao que dispõe a Lei Federal nº 1.074/2009. Considerando esse tema, analise as assertivas a seguir:
I. O julgamento poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas, desclassificando-se os licitantes que não alcançarem a pontuação mínima, os quais não participarão das etapas seguintes.
II. O julgamento poderá adotar como critério o maior valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública.
III. O edital poderá prever a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter material no curso do procedimento, desde que o licitante possa satisfazer as exigências dentro do prazo fixado no instrumento convocatório.
Quais estão corretas?
Segundo o artigo 6º, XLIII, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o “processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados” é denominado:
O trapézio ABCD ilustrado na Figura 1 abaixo é um retângulo em A.
Figura 1
Sabendo que AB, AD e DC medem, respectivamente, 15, 16 e 17 cm, qual é a área (em cm2) do trapézio ABCD?
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às propriedades das operações em conjuntos numéricos.
Em uma escola, a média final de disciplina de Artes é calculada atribuindo os pesos 3, 2 e 1 às notas do primeiro, segundo e terceiro trimestres, respectivamente. O quadro abaixo apresenta as notas de uma aluna nos três trimestres.
Trimestre |
1º |
2º |
3º |
Nota |
6,2 |
5,4 |
8,1 |
Qual é a média final dessa aluna em Artes?
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul poderá ser emendada mediante proposta de(o):
I. Dois terços, no mínimo, dos Deputados.
II. Governador.
III. Mais de um quinto das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
IV. Iniciativa popular.
Quais estão corretas?
Em relação à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), pode-se afirmar que é competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos pela referida lei alguns Juizados. Analise as opções a seguir em relação aos Juizados competentes nesse caso, assinalando C, se corretos, ou I, se incorretos.
( ) Do seu domicílio ou de sua residência.
( ) Do lugar do fato, desde que o agressor concorde.
( ) Do domicílio do agressor.
( ) Do lugar do fato em que se baseou a demanda.
( ) Somente da sua residência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) tem como objetivo proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe ponha em risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial:
I. Somente no âmbito da família extensa.
II. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que haja coabitação.
Quais estão corretas?
A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre as competências de cada ente federativo, estabelece que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
A Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) reza que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade. Analise as condutas listadas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas no que se refere a constituírem ato de improbidade administrativa.
( ) Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
( ) Não revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do estado.
( ) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
( ) Prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Conforme Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Vista Gaúcha, são de caráter privativo do Prefeito as competências de:
I. Conceder, permitir ou autorizar a execução, por terceiros, de obras ou serviços públicos observados as legislações federal e estadual sobre licitações.
II. Autorizar a aquisição ou compra de quaisquer bens pela municipalidade, observadas, também, a legislação federal e estadual sobre licitações.
III. Fazer publicar os atos oficiais, exceto aqueles relativos a bens dominicais.
IV. Dispor sobre os serviços e obras da administração pública.
V. Prover, na forma da Lei, as funções e cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores inclusive os da Secretaria da Câmara.
Quais estão INCORRETAS?
A partir do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), foi instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Segundo o Art. 108 da Lei Orgânica do Município de Vista Gaúcha, a concessão administrativa dos bens públicos municipais de uso ___________, somente poderá ser outorgada para finalidades _________________ ou _________________ mediante _________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I. Por um dia, em cada doze meses de trabalho, para doação de sangue.
II. Até dois dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos ou enteados e irmãos.
III. Até um dia e meio, para se alistar como eleitor.
IV. Até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.
Quais estão corretas?
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, reversão é:
Tendo em vista a tirinha abaixo, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:
Fonte: UOL – Tiras do Armandinho
I. A tirinha apresenta a figura de linguagem denominada onomatopeia.
PORQUE
II. A onomatopeia consiste no aproveitamento de palavras cuja pronúncia imita sons de objetos, pessoas, animais etc.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
O tempo de aplicação do valor de R$ 2.000,00, que rendeu juros de R$ 400,00, com taxa de juros simples anual de 60%, correspondeu a:
A despesa pública realizada por meio do suprimento de fundos caracteriza-se por:
Na formalização de uma despesa pública, é necessário cumprir a orientação relacionada à:
De acordo com as informações a seguir, o total das receitas das categorias econômicas correntes e de capital é, respectivamente:
Receita |
Valor R$ |
Impostos arrecadados |
50.000 |
Operações de créditos recebidas |
20.000 |
Multas e juros de mora da dívida ativa da contribuição social |
2.000 |
alienação de ativos |
10.000 |
De concessões e permissões de serviços de transportes concedidos |
20.000 |
Contribuição previdenciária das entidades filantrópicas |
5.000 |
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária |
8.000 |