De acordo com a princípio da simetria, a Constituição do Estado
do Acre estabelece que compete ao TCE/AC a apreciação da
legalidade dos atos de admissão de pessoal, bem como a
legalidade dos atos para concessão de registro de aposentadoria.
Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Q1644780Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Ministério Público Especial (MPE) junto ao TCE/AC é
composto de cinco membros: um procurador-chefe e quatro
procuradores. Tendo em vista a competência desse ministério,
assinale a opção correta.