Questões de Concurso para Fiscal Municipal

Q1046602

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046602 Direito Sanitário

O levantamento do número de filhos por casal, em um estudo epidemiológico, é um dado:

A

quantitativo com variável discreta.

B

qualitativo com variável ordinal.

C

quantitativo com variável contínua.

D

qualitativo com variável de intervalo.

E

quantitativo com variável nominal.

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Q1046601

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046601 Medicina

Um dos problemas sanitários, com repercussões médicas e sociais, é a falta de tratamento de esgotos domésticos, muitas vezes coletados mas não tratados, despejados in natura nos rios e córregos. As vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental devem trabalhar juntas afim de evitar possíveis surtos e epidemias, orientando e esclarecendo a população quanto aos riscos existentes. Assinale a alternativa que contém uma epidemia relacionada a essa condição sanitária.

A

Dengue.

B

Leishmaniose.

C

Cólera.

D

Chikungunya.

E

Malária.

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Q1046600

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046600 Segurança e Saúde no Trabalho

Ações de investigação, inspeção e fiscalização nos locais de trabalho envolvem, entre outros aspectos, a identificação e o reconhecimento dos riscos. Em uma panificadora correspondem, em ordem de relevância, aos riscos:

A

químicos, biológicos e iatrogênicos.

B

mecânicos, biológicos e toxicológicos.

C

iatrogênicos, químicos e de acidentes.

D

toxicológicos, ergonômicos e físicos.

E

físicos, ergonômicos e de acidentes.

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Q1046599

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046599 Saúde Pública

Toda Unidade Básica de Saúde deve ter o controle de ingresso e egresso dos usuários e visitantes. As sinalizações das áreas restritas e permitidas devem ser permanentes e visíveis, como também devem estar também expressas em “braile” para os deficientes visuais, ou com indicação por monitor para os analfabetos.

O texto descreve preceitos básicos de

A

ética médica.

B

segurança biológica.

C

segurança sanitária.

D

bioética.

E

segurança ambiental.

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Q1046548

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q1046548 Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 76, define como circunstâncias agravantes dos crimes nele tipificados o fato de estes crimes serem cometidos, dentre outros,

A

por agente político ou partido político, ou serem cometidos em época de grave crise econômica.

B

por agente político ou partido político, ou em detrimento de pessoas portadoras de deficiência físicas.

C

em detrimento de menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou envolverem atividades do sistema financeiro.

D

em detrimento de pessoas portadoras de deficiência física ou serem cometidos em época de grave crise econômica.

E

por servidor público, ou serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou outros produtos ou serviços essenciais.

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Q1046546

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q1046546 Direito Urbanístico

Nos termos do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), para que se possa determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado de um imóvel, é necessário que

A

os proprietários do imóvel sejam justa e previamente indenizados em dinheiro e a Prefeitura seja imitida na posse do mesmo.

B

sejam aplicados instrumentos de transferência do potencial construtivo dos imóveis atingidos pela medida, como forma de compensação aos proprietários.

C

o município disponha de lei de zoneamento e cadastro imobiliário atualizado, que servirá de base para o cálculo das compensações ao proprietário.

D

esse imóvel esteja incluído no Plano Diretor e que seja aprovada Lei Municipal fixando as condições e os prazos para implementação da obrigação.

E

esse imóvel seja enquadrado, no Plano Diretor ou em lei específica, como área na qual a Prefeitura pode exercer o direito de preempção, com prazos para implementação da obrigação.

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Q1046544

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q1046544 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) determina, em seu art. 44, que é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de

A

despesas correntes, inclusive ao financiamento da previdência social.

B

despesas correntes, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social.

C

investimentos e pagamento de juros e amortizações de dívidas municipais.

D

folha de pagamento, permitindo somente dispêndios com as demais despesas correntes.

E

pagamento de precatórios judiciais e pagamento de juros e amortizações de dívidas municipais.

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Q1046543

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q1046543 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Itapevi, em seu art. 143, proíbe a execução de aterro sanitário

A

em zona urbana.

B

em todo o território do município.

C

a montante das áreas urbanas do município.

D

nas proximidades de locais onde haja nascentes ou fontes de água potável, ou núcleos habitacionais densos.

E

que interfiram com quaisquer áreas de preservação permanente (APPs), conforme definidas no Código Florestal.

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Q1046542

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q1046542 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A instituição do Regime Especial de Trabalho Fiscal (RETFIS), aplicado ao exercício das funções de Fiscal de Posturas Municipais, justifica-se, dentre outros aspectos, pela dedicação do servidor referente a

A

jornada de trabalho de 40 horas semanais, em horário comercial, correspondente ao funcionamento das repartições públicas municipais.

B

plantões de 24 horas trabalhadas por 72 horas de folga.

C

horários não regulares, adequados à natureza do serviço, plantões noturnos e chamadas a qualquer hora.

D

flexibilidade da jornada de trabalho, a partir da definição de tarefas específicas a serem cumpridas mensalmente.

E

produção baseada em metas de produtividade e não em jornada de trabalho.

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Q1046541

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q1046541 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Dentro do Plano de Carreira dos Servidores Municipais, prevê-se, no caso dos Fiscais de Posturas,

A

remuneração por subsídio, constando de um único valor, ao qual somente poderão ser agregadas eventuais verbas indenizatórias.

B

gratificação de produtividade fiscal, definida como um percentual sobre a arrecadação obtida com as autuações, rateada entre os fiscais proporcionalmente aos totais de autuações de cada um.

C

gratificação de produtividade fiscal, definida por um sistema de pontuação, com limite máximo de 2000 pontos mensais.

D

adicionais de periculosidade e de trabalho externo, que podem representar até 35% da remuneração total devida ao Fiscal.

E

gratificação de nível superior e adicional de trabalho externo, que podem representar até 35% da remuneração total devida ao Fiscal.

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Q1046540

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q1046540 Direito Administrativo

Agindo no exercício de suas funções na Prefeitura de Itapevi, um Fiscal de Posturas Municipal determinou o embargo de uma obra. O proprietário dessa obra alega que o embargo seria indevido e que lhe causou prejuízos materiais. Responde(m) judicialmente pelos eventuais prejuízos

A

o Fiscal, como pessoa física, devendo para isso constituir advogado para sua defesa, atuando a Prefeitura acessoriamente na apuração das responsabilidades funcionais.

B

o Fiscal, como pessoa física, o qual poderá requerer à Prefeitura que dê respaldo legal aos atos praticados como agente público.

C

a Prefeitura como pessoa jurídica de direito público, e o Fiscal, como pessoa física, solidariamente, arcando a Prefeitura com os custos da defesa de ambos.

D

a Prefeitura como pessoa jurídica de direito público, e o Fiscal, como pessoa física, arcando as partes com os respectivos custos da defesa.

E

a Prefeitura, como pessoa jurídica de direito público podendo esta responsabilizar o Fiscal nos casos de dolo ou culpa.

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Q1046538

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q1046538 Direito Sanitário

O prazo de prescrição de infrações a disposições legais e regulamentares de ordem sanitária, que não configurem infração continuada, é de

A

20 anos, contados da data da autuação.

B

10 anos, contados da data da prática do ato.

C

10 anos, contados da data da autuação.

D

5 anos, contados da data da prática do ato.

E

5 anos, contados da data da autuação.

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Q1046537

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q1046537 Administração de Recursos Materiais

Uma grande construtora irá utilizar a Curva ABC, um instrumento de controle de custos, como instrumento de controle de estoque de materiais nas suas obras particulares. Isso significa que

A

haverá um controle estrito de todas as entradas e saídas de materiais, submetido a melhoria contínua, independentemente do valor que representam no orçamento da obra.

B

o sistema de controle será baseado em auditorias de estoque que visam a melhoria contínua dos processos de controle, mais do que no enfoque tradicional de registro de entradas e saídas.

C

a ênfase do controle recairá mais sobre os materiais e componentes de maior custo, e menos no risco de falta de materiais da categoria C, de menor custo, mas que podem prejudicar o andamento da obra.

D

cada item de estoque será gerido em função do impacto de sua falta sobre o andamento da obra, independentemente do maior ou menor custo do item, tornando-se secundário o foco tradicional na prevenção de furtos.

E

a meta estabelecida para o controle de estoques é o erro zero, ou qualidade total, em um prazo definido, mediante a aplicação de um sistema de realimentação do processo de controle.

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Q1046536

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q1046536 Legislação Federal

No trato diário com o público externo, o Fiscal deverá observar regras básicas de acesso à informação, definidas em lei, sendo que o fornecimento ou não de informações solicitadas dependerá

A

de autorização superior, caso a caso, ficando o fornecimento ou não de informações a critério da autoridade competente, mediante despacho circunstanciado.

B

do grau e prazo de sigilo, definidos em ato da autoridade competente, sendo a publicidade considerada como preceito geral e o sigilo como exceção, ressalvando-se casos definidos em lei, como o da proteção de informações pessoais.

C

da relação do cidadão com a informação solicitada, sendo franqueado apenas o acesso a informações que digam respeito diretamente a bens e direitos de seu próprio domínio.

D

de simples solicitação do cidadão, verbal ou escrita, devendo toda e qualquer informação em poder da administração pública ser dada ao conhecimento de quem a requerer.

E

da existência de previsão específica em lei, relativa ao tipo de informação solicitada, sendo que, na ausência de tal previsão, deverá a informação ser considerada sigilosa por tempo indeterminado.

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Q1046535

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q1046535 Legislação Estadual

Um município paulista não dispõe de legislação edilícia própria, aplicando-se, por isso, as restrições da legislação estadual. Para fins de iluminação e ventilação natural, nos projetos a serem aprovados nesse município, deverão dispor de abertura comunicando-os diretamente com o exterior

A

todos os ambientes em que se prevê a presença de pessoas, definidos como compartimentos ou não, inclusive circulações, depósitos e escadas.

B

somente os compartimentos de permanência prolongada, assim considerados dormitórios, salas, escritórios e similares, nos quais há presença contínua de pessoas.

C

somente os ambientes da edificação em que se preveja a permanência prolongada de pessoas, excetuando-se, portanto, corredores de uso privativo ou coletivo e escadas de uso comum.

D

todos os compartimentos da edificação, inclusive escadas de uso comum, excetuando-se os corredores de uso privativo, os de uso coletivo até 10,00 m de comprimento, poços e saguões de elevadores.

E

todos os compartimento da edificação, excetuando-se os corredores de uso privativo, os de uso coletivo até 10,00 m de comprimento, poços e saguões de elevadores, devendo as escadas de uso comum ter iluminação natural direta ou indireta.

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Q1046534

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q1046534 Legislação Estadual

De acordo com a legislação aplicável, reservatórios prediais de água potável devem

A

ser construídos e revestidos com materiais que não possam contaminar a água e ter a superfície lisa, resistente e impermeável.

B

possibilitar a manutenção de uma pequena reserva de água, para limpeza do próprio reservatório, quanto ele é esvaziado.

C

ser construídos inteiramente fora da terra, para evitar a contaminação por águas subterrâneas de qualidade imprópria.

D

ter extravasor com diâmetro menor ou igual ao da canalização de alimentação.

E

funcionar necessariamente por gravidade, sendo proibidas soluções de elevação mecânica para alimentação das instalações prediais.

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Q1046533

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q1046533 Direito Urbanístico

Texto associado

Leia o enunciado a seguir para responder à questão.

Um loteador que deu início a um loteamento para fins urbanos, no município de Itapevi, sem aprovação prévia da Prefeitura e do Estado, de acordo com as disposições da legislação pertinente, veiculou publicidade relativa à comercialização dos lotes, tendo já vendido alguns por meio de pagamento a prazo.

Verificada essa situação, a notificação ao loteador permitirá aos eventuais adquirentes de lotes suspender o pagamento das prestações. Nos termos da legislação federal, poderão notificar o loteador

A

somente fiscais da Prefeitura Municipal.

B

apenas a Prefeitura Municipal ou o Ministério Público.

C

o adquirente do lote, a Prefeitura Municipal ou o Ministério Público.

D

o adquirente do lote ou a fiscalização estadual do parcelamento do solo.

E

a Prefeitura Municipal ou a fiscalização estadual do parcelamento do solo, somente.

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Q1046532

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q1046532 Direito Urbanístico

Texto associado

Leia o enunciado a seguir para responder à questão.

Um loteador que deu início a um loteamento para fins urbanos, no município de Itapevi, sem aprovação prévia da Prefeitura e do Estado, de acordo com as disposições da legislação pertinente, veiculou publicidade relativa à comercialização dos lotes, tendo já vendido alguns por meio de pagamento a prazo.

A legislação federal sobre loteamentos define esses atos como

A

infração do Código Civil.

B

crime de estelionato.

C

crime contra a economia popular.

D

crime contra a administração pública.

E

infração administrativa às posturas municipais.

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Q1046531

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q1046531 Direito Urbanístico

Constituem formas de subdivisão de lotes em parcelas menores, sem abertura de novas vias públicas, nos termos da legislação do município de Itapevi aplicável ao parcelamento do solo,

A

loteamento e desdobro.

B

desdobro e fracionamento.

C

fracionamento e loteamento.

D

desmembramento e desdobro.

E

loteamento e desmembramento.

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Q1046530

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q1046530 Legislação Municipal

Na Zona de Alta Densidade para Recuperação, definida no zoneamento do município de Itapevi,

A

o Poder Público Municipal deverá realizar projetos de estruturação, drenagem e revitalização urbanística, visando à melhoria na mobilidade urbana.

B

a recuperação e estruturação urbana compreende majoritariamente obras de alargamento do sistema viário e será financiada com recursos da outorga onerosa do direito de construir.

C

as obras de recuperação compreendem principalmente intervenções na macrodrenagem urbana e serão desenvolvidas unicamente com recursos públicos, próprios e ou em parceria com a União e o Estado.

D

é permitido o adensamento mediante pagamento da outorga onerosa do direito de construir, sendo os recursos utilizados para implantação de projetos de recuperação e estruturação urbanas.

E

é permitido o adensamento mediante pagamento da outorga onerosa do direito de construir, sendo os recursos utilizados para pagamento de desapropriações e a implantação de projetos de recuperação e estruturação urbanas custeada com recursos públicos.

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