Questões de Concurso Para engenheiro agrimensor
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Em relação à Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo.
Os bens na área do Distrito Federal incorporados
mediante desapropriação ao patrimônio da Novacap
são, para a realização de seus fins, alienáveis e livres
de qualquer direito ou preferência legal em favor
dos desapropriados.
Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
É dever de todos prevenir contra a ameaça ou a
violação aos direitos da pessoa idosa.
Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Todas as entidades de longa permanência são
obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços
com a pessoa idosa abrigada.
Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
É assegurada a reserva para as pessoas idosas de 10%
das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Nos programas habitacionais públicos, a pessoa
idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para
moradia própria, com reserva de, pelo menos, 3%
das unidades.
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