Questões de Concurso
Para analista judiciário - jornalista
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À luz da Lei Complementar n.º 395/2001 que trata da organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, julgue o item subsequente.
A lei prevê que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal
seja chefiada pelo procurador-geral, que é escolhido
pelo governador do Distrito Federal, dentre os procuradores
do Distrito Federal em atividade, devendo ser aprovado
pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O SEI é o sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos e digitais no âmbito dos órgãos e das entidades do Distrito Federal, sendo vedada qualquer iniciativa de implantação de sistema semelhante e com o mesmo propósito.
A fim de evitar o vazamento de informações sigilosas, o SEI contempla, entre os seus objetivos, o de limitar o acesso à informação.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item seguinte.
Servidor público da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
que, no exercício da sua função, deixar de tratar com
urbanidade e cordialidade cidadão que procurar o órgão para
apresentar requerimento administrativo estará sujeito a
responder pela sua conduta perante a comissão de ética do
órgão, que poderá aplicar-lhe a penalidade de censura ética ou
suspensão do cargo.
Secretário executivo de secretaria de estado do Distrito Federal pode exercer, de forma não remunerada, encargo de mandatário, desde que isso não implique a prática de atos empresariais.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item seguinte.
A criação de região administrativa por lei aprovada pela
maioria absoluta dos deputados distritais dispensa a aprovação
de nova lei para criação de conselho tutelar dessa mesma
região.
Servidor público cujo local de trabalho habitual seja insalubre e lhe gere risco de vida faz jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, porém deve optar por apenas um deles, já que são benefícios inacumuláveis.
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Servidor público ocupante de cargo efetivo faz jus a três meses
de licença-servidor a cada cinco anos de efetivo serviço;
porém, se o servidor faltar por mais de trinta dias durante o
período aquisitivo, sem apresentar justificativa, a contagem do
prazo para aquisição é interrompida, retardando-se a concessão
do benefício na proporção de um dia para cada falta que
exceder a esse período.
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Servidor público que acumular ilegalmente cargos públicos,
mesmo que de boa-fé, estará sujeito à sanção de demissão.
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Servidor público que acumule dois cargos em comissão — um
deles interinamente — e que venha a exercer cumulativamente
as atribuições de ambos fará jus ao acúmulo remuneratório dos
cargos, mesmo no período da interinidade.
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Servidor público aposentado no ano de 2015 pode ser
revertido, voluntariamente, ao serviço público até o ano de
2020, desde que haja cargo vago e interesse da administração
manifestado expressamente em edital.
No que diz respeito ao espaço urbano do Distrito Federal (DF) e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item a seguir.
O tombamento de Brasília foi concedido em 1987 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), tornando-se a capital federal detentora da maior área tombada do mundo e único bem contemporâneo a receber tal distinção. Para a preservação desse bem, existe o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que define, além dos planos de desenvolvimento local, diversos planos de desenvolvimento e de uso e ocupação do solo.
No que diz respeito ao espaço urbano do Distrito Federal (DF) e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item a seguir.
O espaço urbano do DF acumulou, nas últimas décadas deste
século, um déficit habitacional principalmente entre as classes
de baixa renda e, para atender a demanda dessas famílias, tem
adotado programas habitacionais, sendo exemplo disso o
empreendimento Jardins Mangueiral, desenvolvido por
parceria público-privada na região administrativa de São
Sebastião como modelo de atendimento para a classe de menor
rendimento da Unidade de Planejamento Territorial Leste
(UPT).
No que diz respeito ao espaço urbano do Distrito Federal (DF) e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item a seguir.
Com o plano urbanístico de Brasília, Lúcio Costa pretendia
que as superquadras fossem lugares livres dos preconceitos
sociais que normalmente existem na classe média das cidades
brasileiras, contudo, na prática, a formação espacial de Brasília
contém os mesmos traços característicos dos processos sociais
que evidenciam o caráter desigual e excludente das formações
dominadas por relações capitalistas de trabalho em outras
grandes cidades brasileiras.
No que tange ao uso de serviços de saúde, local de estudo e trabalho, a evidente polarização observada entre o Plano Piloto e as regiões administrativas do DF é igualmente presente entre Brasília e todos os municípios da RIDE, devido a sua dependência econômica em relação à capital, de modo que eles mantêm o perfil de cidades-dormitórios.
Sidarta Ribeiro. O oráculo da noite: a história e a ciência do sonho. São
Paulo: Companhia das Letras, 2019, p. 19-20 (com adaptações).
Considerando os aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue o item seguinte.
No trecho “a rotina do trabalho diário e a falta de tempo para
dormir e sonhar, que acometem a maioria dos trabalhadores,
são cruciais para o mal-estar da civilização contemporânea”
(l. 25 a 28), o pronome “que” exerce a função de sujeito das
formas verbais “acometem” e “são”, as quais estão empregadas
no plural porque concordam com o antecedente desse
pronome: o sujeito composto “a rotina do trabalho diário e a
falta de tempo”.