Questões de Concurso Para oficial de justiça

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, foi designada para substituir Joana, ocupante de cargo de provimento em comissão, que se encontrava afastada das suas funções.
Nesse caso, consoante a sistemática estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 715/2022, é correto afirmar que Maria: 

Ana, estudante de direito, questionou o seu professor sobre quais seriam os legitimados à apresentação de proposta de Emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
O professor respondeu, corretamente, que têm legitimidade:

Entre os segmentos abaixo, aquele que se mostra bastante objetivo, sem pormenores inúteis, repetições desnecessárias ou redundâncias, é:

Todos os pensamentos abaixo trazem orações adjetivas destacadas; a opção em que essa oração foi substituída por um adjetivo de forma adequada, é:

Todas as frases abaixo trazem metáforas ou comparações; a opção em que o motivo da comparação está identificado de forma adequada, é:

A opção abaixo em que está presente uma forma interrogativa indireta é:

A frase abaixo que mostra ambiguidade em função de NÃO se poder distinguir agente e paciente, é:

Entre as opções abaixo há um termo destacado cujo referente se encontra após a sua enunciação, exemplificando o que se chama de “catáfora”; a opção em que isso ocorre, é:

Um dos problemas continuamente apontados em textos escritos é o da repetição de termos idênticos; em todas as frases abaixo, esse problema foi combatido por meio de substituições.
A opção em que a substituição foi realizada por meio de um processo diferente dos demais, é: 

“O gerente da empresa comentou que, com a futura chegada dos bombeiros, o incêndio seria controlado e a produção poderia ser entregue dentro do prazo.”
A argumentação do gerente mostra um problema, que é:

“Por que você escreve? A essa pergunta Balzac respondeu: para ser rico e célebre. Outros responderão certamente: porque é um ato necessário a meu equilíbrio psíquico, eu escreveria mesmo que eu não fosse publicado. Essas são as duas respostas extremas. Eu direi quanto a mim: para ser lido. Eu me considero como um artesão em sua oficina, aperfeiçoando esse objeto manufaturado destinado a ser vendido, um livro. Um livro é uma criação, que comporta um primeiro e um segundo grau. No primeiro, eu invento uma história e personagens. No segundo, o leitor se apoia no que inventei e persegue minha criação para torná-la sua. E como toda criação traz alegria, há para mim uma dupla felicidade: a de criar e a de suscitar uma criação entre meus leitores. Eu acendo um fogo que me dá calor e luz, mas eu o expando e observo milhões de pequenas luzes tremulando sobre toda a terra, feitas nos espíritos e corações por minhas obras” (Michel Tournier, Libération, 1985).
Sobre a significação desse pequeno texto, é correto afirmar que:

O tema nulidades no processo penal é de suma importância, sobretudo num Estado Democrático de Direito, em que o objetivo é resguardar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, com a consequente validade dos atos processuais. A doutrina enumera dois tipos de nulidades: a absoluta e a relativa. Acerca das Nulidades Absolutas, é incorreto afirmar que 

 Delegado Mário foi denunciado pelo delito de abuso de autoridade, tendo em vista a prática de conduta que se enquadra na seguinte descrição típica: “deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal.” O Magistrado competente para a análise da inicial acusatória entendeu por bem rejeitá-la. Inconformado, o Ministério Público resolve recorrer de tal decisão. Nessa hipótese, o recurso cabível será 

A doutrina conceitua Ação Penal como o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. À legislação, a doutrina e a jurisprudência são unissonas no sentido de que há espécies de ação penal, como a ação penal pública e a ação penal privada. Acerca da Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, é incorreto afirmar que 

No dia 13/1/2022, Carlos foi agredido verbalmente por José, fato esse que claramente caracterizava um crime contra a honra, tipificado no artigo 139 da Legislação Penal - difamação. Como se trata de um delito de ação penal privada, Carlos procura a advogada Carolina no dia 13/7/2022, a fim de que sejam tomadas as providências judicias cabíveis, com a propositura de ação penal. Nessa hipótese, a advogada Carolina deverá esclarecer que 

Em 2019, o Código de Processo Penal recebeu várias alterações, sobretudo na parte relacionada às prisões cautelares. O chamado Pacote Anticrime alterou significativamente a legislação sobre prisão preventiva. Acerca dessas recentes alterações, assinale a afirmativa que não esteja de acordo com o CPP.  

0 Código de Processo Penal considera em flagrante delito quem “é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.” A doutrina classifica essas espécies de flagrante previstas no Código de Processo Penal. Na hipótese narrada acima, trata-se de flagrante 

Antônio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do delito de estelionato. Após a instrução criminal, o Magistrado proferiu a sentença penal, tendo o Ministério Público se conformado com o provimento jurisdicional, não tendo, assim, interesse em recorrer, conforme demonstrado em sua manifestação nos autos. À vítima, Maria, inconformada com a decisão do juizo e com a inércia do Parquet, após ficar sabendo da cota ministerial, resolve se habilitar e recorrer da sentença, i.e. apresentar recurso de apelação. Nessa hipótese, de acordo com a disposição do CPP, é correto afirmar que o prazo para a interposição do recurso de apelação será de  

A sentença é o ápice do processo. É o marco final do litígio no primeiro grau de jurisdição, quando o magistrado decide a questão trazida ao seu conhecimento. O jurista Italiano Giuseppe Chiovenda conceitua sentença como “o pronunciamento sobre a demanda de mérito e, mais precisamente, o provimento do juiz que afirma existente ou inexistente a vontade concreta de lei alegada na lide”. De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa incorreta sobre como a intimação da sentença penal deverá ser feita. 

A citação é um dos momentos mais importantes na relação processual, pois se dá ciência ao réu que, contra ele, há uma ação penal, bem como se oferece a oportunidade para que ele exerça sua defesa. Acerca do instituto da citação no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que