O sujeito que inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, ou, ainda, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, responderá pelo crime de
Sobre a classificação de documentos de arquivo para a
administração pública nas atividades-meio proposta pelo
Conselho Nacional de Arquivos, é correto afirmar que