O abandono de petrechos de pesca em desuso, ao mar, apesar de serem fontes de poluição ambiental marinha, não há qualquer norma que proíba esta prática.
Objetivando a padronização de procedimentos, além do regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados, a legislação federal pertinente instituiu a lista de verificação das boas práticas de fabricação em estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos.
Limpeza e desinfecção são duas das etapas, com definições distintas, previstas no processo de higienização de uma indústria processadora de pescados, como definido em regulamento estabelecido pelo órgão federal competente.
Os coliformes termotolerantes pertencem ao subgrupo das bactérias do grupo coliforme que fermentam a lactose a 44,5 ± 0,2 ºC em 24 horas, tendo como principal representante a Escherichia coli, de origem exclusivamente fecal.