O Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimento - COD 100 A 001.001, aprovado pelo governo federal, aplica-se também aos órgãos de inspeção e vigilância sanitária dos governos estaduais e municipais.
A inspeção do pescado deve ser iniciada no desembarque, tendo como parâmetros a sua procedência, a qualidade da água do local de captura e o tipo de pesca e de manuseio do pescado.
O nitrogênio das bases voláteis totais (N-BVT) pode ser usado como parâmetro indicador da deterioração microbiológica do pescado, especialmente quando indicam valores elevados.
São considerados fatores que contribuem para a redução dos riscos de transmissão de enfermidades e de outros efeitos negativos para as populações cultivadas e as nativas ocorrentes nos ambientes: a adoção de práticas adequadas de melhoramento genético dos reprodutores, bem como com a introdução de espécies nativas, em condições de sanidade ideais.