Questões de Concurso
Para fiscal da fazenda
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1. Presidente do Supremo Tribunal Federal. 2. Presidente da Câmara dos Deputados. 3. Presidente do Senado. 4. Governador do Distrito Federal.
Assinale a alternativa que indica corretamente a ordem de sucessão presidencial.
Para tanto, deve-se selecionar a opção de Colar:
1. Espaço em branco 2. Caractere de seção 3. Caractere de tabulação 4. Caractere de paginação
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Esse mês é conhecido como:
Assinale a alternativa que identifica o mecanismo inter-regional a que se referem as informações acima e os países que dele fazem parte.
Assinale a alternativa correta sobre o assunto.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma possível frase de desfecho do texto e um fecho da referida correspondência.
“Ontem pela manhã eu que sou fã de esportes ao ar livre fui bem cedinho à praça para pedalar pois esse é um esporte de que me agrado muito e isso é vida em sociedade."
Com relação às normas gerais da tributação (Princípios e Imunidades), é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Tratar desigualmente os contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
II. Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, ou antes, de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, salvo exceções constitucionais.
III. Instituir tributos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, templos de
qualquer culto, o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas
fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação
e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei, bem como
sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Os atos administrativos deverão ser expedidos de acordo com a Lei Orgânica do Município de Grão Pará.
I. A regulamentação de leis deve ser feita por decreto, os quais devem ser numerados em ordem cronológica.
II. Por portaria se faz a instituição, modificação ou extinção de atribuições não constantes de lei, uma vez que não se trate de matéria financeira.
III. A abertura de créditos especiais e suplementares, até o limite autorizado por lei, assim como de créditos extraordinários deverá ser expedida através de decreto, numerado e em ordem cronológica.
IV. A declaração de utilidade pública ou interesse social, para fins de desapropriação ou de servidão administrativa deverá ser instrumentalizada através de portaria, numerada e em ordem cronológica.
V. Por portaria se expede os atos de provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais.
Marque a alternativa INCORRETA: