Q1772105Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O capítulo XII da Lei Municipal nº 918/2020 trata do
tema Fiscalização Ambiental e Poder de Polícia
Ambiental no âmbito do Município de São Roque do
Canaã. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar:
Q1772104Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme a Lei Municipal nº 918/2020, a Política
Municipal de Meio Ambiente do Município de São
Roque do Canaã orienta-se pelos seguintes
princípios, EXCETO:
Nos termos da Constituição Federal, incumbe ao
Poder Público, exigir, na forma da lei, para instalação
de obra ou atividade potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente:
O governo federal lançou recentemente um
programa chamado de "Casa Verde e Amarela",
tendo como foco a regularização fundiária e na
redução da taxa de juros, para aumentar o acesso
dos cidadãos ao financiamento da casa própria.
https://agenciabrasil.ebc.com.br
Segundo o próprio governo este programa reformula
outro já vigente, com objetivos semelhantes. Qual o
nome deste programa?