Questões de Concurso Para assistente técnico administrativo
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I. a soberania.
II. a plenitude de defesa.
III. o pluralismo político.
IV. a inviolabilidade do domicílio.
São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no art. 1º da Constituição Federal o que consta de
I. é vedada a modificação unilateral do contrato pela Administração Pública, em atenção ao princípio da igualdade entre as partes.
II. os contratos administrativos podem ser alterados por acordo das partes quando for conveniente a substituição da garantia da execução.
III. a decretação de falência da empresa contratada constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo.
IV. é permitido à Administração pública aplicar sanções imotivadas ao contratado.
Está correto o que consta de