Questões de Concurso Para especialista educacional
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Considere as seguintes afirmativas sobre o sistema remuneratório do servidor público:
I.Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
II. A remuneração em regime de subsídio é obrigatória, entre outros, para os membros de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
III. A remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica.
Segundo o que prevê a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativas
Entre as garantias constitucionais, inclui-se aquela que visa a assegurar o conhecimento de informações reativas à pessoa do impetrante constantes de registro ou banco de entidades governamentais ou de caráter público e, também, a retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
A garantia expressa é
Considere os seguintes preceitos sobre a organização dos municípios.
I. O total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do município.
II. É garantida a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do estado em que se situa o município.
III. Eleição do prefeito e do vice-prefeito e dos vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo país.
Segundo o que prevê a Constituição da República, está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Com base na Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas a seguir referentes aos profissionais da educação e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério deverão ser promovidas pela União, pelo Distrito Federal, pelos estados e pelos municípios, em regime de colaboração.
( ) A formação docente, para a Educação Básica e Superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, 300 horas.
( ) Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.
( ) A formação inicial de profissionais de magistério se dará, de modo exclusivo, no ensino presencial.
Assinale a sequência correta.