O Plano de Atendimento Individual – PIA nos Serviços
de Acolhimento baseia-se a partir do estudo aprofundado
de cada caso, compreende a singularidade dos sujeitos
e organiza as ações e atividades a serem desenvolvidas
com a criança/adolescente e sua família. Dessa forma, o
PIA é um instrumento
De acordo com as Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, a
Convivência Comunitária inserida no Projeto Político Pedagógico tem por objetivo
Conforme o documento Orientações Técnicas para o
Serviço de Acolhimento, para garantir a oferta de atendimento adequado às crianças e aos adolescentes, os
serviços de acolhimento precisarão elaborar um Projeto
Político-Pedagógico que deverá
O Estudo Diagnóstico prévio tem como objetivo subsidiar a decisão acerca do afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar, devendo ser realizado por
equipe interprofissional. De acordo com as Orientações
Técnicas para o Serviço de Acolhimento, esse estudo
deve incluir:
Q1279369Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 93 do ECA, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão,
em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças
e adolescentes sem prévia determinação da autoridade
competente, fazendo comunicação do fato ao Juiz da Infância e da Juventude em até: