Questões de Concurso Para coordenador pedagógico

De acordo com o Art. 13 da Lei de Improbidade Administrativa, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente, observando-se que:

I. a declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no país ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, incluídos os objetos e utensílios de uso doméstico.

II. a declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

III. será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

IV. o declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações.

Estão corretas:

Conforme a Lei de Improbidade em seu Art. 11°, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. Entre os atos, estão:

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento, ou diverso daquele previsto na regra de competência.

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

III - revelar, exceto para seu cônjuge, fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

IV - negar publicidade aos atos oficiais.

V - frustrar a licitude de concurso público.

Estão corretas:

Nas palavras de Ilma Passos A. VEIGA (Projeto político-pedagógico: Uma construção possível. Campinas, SP: Papirus, 1995, p. 16-22), a abordagem do projeto político-pedagógico – PPP, como organização do trabalho da escola como um todo, está fundada em alguns princípios que devem nortear a escola democrática, pública e gratuita. Acerca desses princípios norteadores, julgue os itens relacionados abaixo, assinalando com C os que estiverem corretos ou com E os que estiverem errados: 

( ) Igualdade de condições para acesso, permanência e sucesso na escola.

( ) Qualidade como privilégio de uma minoria econômica e socialmente desfavorecida.

( ) Gestão democrática como um princípio consagrado pela Constituição Federal (1988).

( ) Valorização do magistério como princípio central na discussão do documento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: