Questões de Concurso Para assistente de licitação
Foram encontradas 319 questões
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No que se refere ao acesso à informação, julgue o item.
Em razão da transparência ativa, os órgãos e as entidades
têm o dever de promover, independentemente de
requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet,
de informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas.
No que se refere ao acesso à informação, julgue o item.
A lei estabeleceu restrições ao acesso a informações
que coloquem em risco a segurança e as classificou
em: ultrassecretas; secretas; e reservadas.
No que se refere ao acesso à informação, julgue o item.
Tem‑se por informação os dados, processados ou
não, que podem ser utilizados para a produção e a
transmissão de conhecimento e contidos em qualquer
meio, suporte ou formato. Já a informação pessoal
é aquela relacionada à pessoa natural identificada
ou identificável.
No que se refere ao acesso à informação, julgue o item.
O principal objetivo da Lei de Acesso à Informação
consiste em estabelecer requisitos mínimos para
a divulgação de informações públicas e de
procedimentos para o acesso por qualquer pessoa,
a fim de favorecer o controle social e a melhoria na
gestão pública.
Conforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o item acerca do processo administrativo.
No âmbito da Administração Pública Federal, o
processo administrativo pode ser instaurado por
organizações e por associações representativas, no
tocante a direitos e a interesses coletivos.
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