Questões de Concurso
Para assistente de licitação
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Sempre é necessária a verificação completa e precisa dos materiais usados no processo produtivo.
O setor de protocolo desempenha as funções de desembalar os bens recebidos e verificar as quantidades.
Constitui característica básica para a elaboração de uma política de administração de materiais a emissão regular de relatórios de materiais comprados, entregues e salvos, de itens obsoletos e de devoluções a fornecedores, além do registro de toda e qualquer informação que se faça necessária.
É necessária a elaboração de um sistema de controle de estoque, de maneira que os fornecimentos se realizem sob requisição dos setores, conforme as quantidades pedidas e no tempo pedido.
Quanto à administração de recursos materiais, julgue o item.
É necessária a centralização das compras em um setor
de compras sob a direção e a responsabilidade de um
especialista, com rotinas de procedimentos bem claras e
definidas.
O controle pode ser definido como a medição do progresso em relação aos objetivos padrões, a análise do que precisa ser feito e a tomada de iniciativas para a devida correção, a fim de realizar os objetivos ou alcançar o padrão.
A finalidade de um controle é, simplesmente, a verificação da obediência aos objetivos a serem alcançados.
Os controles para o gerente de materiais devem chegar a um nível muito reduzido de detalhamento.
O pagamento de despesa inscrita em restos a pagar não afeta o orçamento do exercício em que ocorre o pagamento, visto já ter sido empenhada em exercícios anteriores.
Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, que são despesas ainda não liquidadas.
O suprimento de fundos é um regime excepcional de execução da despesa orçamentária; assim, sua concessão independe de empenho prévio.
O estágio da liquidação da despesa é uma etapa sempre anterior ao pagamento, consistindo na verificação do direito adquirido pelo credor por ter cumprido sua obrigação contratual.
A Lei n.º 4.320/1964 define os seguintes estágios de execução da despesa orçamentária: empenho; em liquidação; liquidação; e pagamento.
A despesa orçamentária é classificada pela legislação atual em duas categorias: despesas correntes e de capital. A construção de uma nova creche por uma administração municipal constituiria um exemplo de despesa corrente.
A receita de dívida ativa é classificada em tributária e não tributária, abrangendo, além do débito principal, os encargos decorrentes da atualização monetária, as multas e os juros.
O estágio de previsão da receita orçamentária ocorre na fase de elaboração do projeto da LOA e tem por finalidade estimar o montante de recursos que serão aplicados no próximo exercício financeiro.
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são chamados, de forma ampla, de receita pública; quando estes representarem disponibilidades de recursos para aplicação nas políticas públicas, serão chamados de receita orçamentária.
Em âmbito federal, o projeto da LOA deverá ser encaminhado para discussão do Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para aprovação até 31 de agosto.
As atribuições da lei de diretrizes orçamentárias incluem a atribuição de definir o montante e a forma de utilização da reserva de contingência, que poderá ser usada como fonte de recursos para créditos adicionais.
Os princípios orçamentários são pilares para a elaboração da LOA; nesse sentido, o princípio da anualidade define como exercício financeiro o período de tempo ao qual se referem as receitas previstas e as despesas fixadas no orçamento, sendo que, no Brasil, por força da Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil.