Questões de Concurso Para especialista em regulação

No que concerne à responsabilidade civil do prestador de serviços,

De acordo com a Lei Estadual no 10.294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, será rejeitada, por decisão fundamentada, a representação manifestamente improcedente. Da rejeição

De acordo com a Lei no 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, especificamente no tocante à subconcessão, considere:    I. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, independentemente de autorização pelo poder concedente, uma vez que trata-se de direito inerente aos contratos de concessão.    II. A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.    III. O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão. 
Está correto o que se afirma APENAS em 

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE) é um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais. Sobre os critérios para alterações e mudanças do ZEE, estabelecidos pelo Decreto n° 4.297, de 10 de julho de 2002, pode-se afirmar que

 Um comprador do departamento de uma empresa de fretamento de ônibus se deparou com a seguinte variação de preço e demanda para um determinado item:    Ponto A: Preço R$ 40,00 e demanda de 1.200 peças  Ponto B: Preço R$ 60,00 e demanda de 800 peças.    A elasticidade-preço da demanda, entre estes dois pontos, pelo método do ponto médio, é de   

Os principais parâmetros que influenciam a reflectância dos solos para fins de sensoriamento e geoprocessamento são os óxidos de ferro, a umidade, a matéria orgânica, a granulometria, a mineralogia da argila e o material de origem. Sobre a influência desses parâmetros, considere as afirmativas a seguir.
I - Quanto maiores os teores de óxido de ferro, menor a reflectância na faixa do infra-vermelho próximo.
II - Quanto maior o teor de matéria orgânica, menor a reflectância na faixa de 400 a 2.500nm.
III - Quanto maiores os teores de umidade, maior a reflectância nas faixas do visível e do infra-vermelho próximo.
IV - Os siltes possuem reflectância, nas faixas do visível e do infra-vermelho próximo, maior que a das areias grossas.
Estão corretas APENAS as afirmativas

Para Likert, o comportamento humano nas organizações pode ser explicado por meio de três variáveis. Refere-se a variável interveniente, de acordo com esta escala,   

 Nos termos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informações, e dá providências correlatas, “a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino”, denomina-se