Questões de Concurso Para técnico administrativo em educação - técnico em assuntos educacionais
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Juvenil ficará afastado por 30 (trinta) dias em gozo de licença para tratamento de saúde. Gentil será seu substituto no exercício da função gratificada de chefia durante esse período, em conformidade com as normas regulamentares.
De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres/MT, é correto afirmar acerca da substituição relatada:
O estágio probatório ou confirmatório, como mencionado por alguns doutrinadores ou estudiosos sobre o assunto, nada mais é que uma avaliação de desempenho do servidor no cargo em que ocupa, mediante aprovação em concurso público. Pode-se dizer ser a avaliação de desempenho a razão de ser (de existir) do estágio probatório.
(...)
Nesse sentido, Diniz (2010, p. 164) descreve que a avaliação de desempenho do servidor é “um conjunto de procedimentos destinados a mensurar o desempenho das atribuições do cargo, pelo servidor em estágio probatório”.
De acordo com Carvalho Filho (2010, p. 726), o estágio probatório “é o período dentro do qual o servidor é aferido quanto aos requisitos necessários para o desempenho do cargo, relativos ao interesse no serviço, adequação, disciplina, assiduidade e outros do mesmo gênero”. Para Modesto (2007, p.1), “denomina-se tradicionalmente estágio probatório, ou estágio de confirmação, o período de avaliação, adaptação e treinamento em efetivo exercício a que estão submetidos os que ingressam em cargos públicos em virtude de aprovação em concurso público”.
(ANAMI SEGUNDO, Kátia Margareth; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Do estágio probatório à estabilidade do servidor público federal. Disponível em: https://www.revistadireito.unidavi.edu.br/edi%C3%A7%C3%B5es-anteriores/revista-4-setembrode-2013/do-est%C3%A1gio-probat%C3%B3rio-%C3%A0-estabilidade-do-servidor-p%C3%BAblico-federal. Acesso em: 24 jul. 2022.)
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 992/2006 sobre o assunto tratado no texto, é correto afirmar:
I - A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogáveis por mais quinze dias, a requerimento do interessado, mediante justificativa devidamente aceita pela Administração Pública.
II - A posse, excepcionalmente, poderá dar-se mediante procuração específica.
III - No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
IV - Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, física e mentalmente, para exercício do cargo.
Estão corretas as afirmativas
A figura abaixo apresenta uma planilha do Microsoft Excel com uma célula selecionada.
Sobre a planilha, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As células A1, B1, C1 e D1 foram mescladas
( ) O conjunto de células A2:D2 está formatado com a fonte Broadway, tamanho 12
( ) O valor exibido na célula D3 pode ser produzido pela fórmula =B3xC3
( ) O valor exibido na célula D6 pode ser produzido pela fórmula =D3+D4+D5
Assinale a sequência correta.