Questões de Concurso Para analista de controle externo - orçamento e finanças

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Q398286 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Resolução Normativa nº 11, de 10/10/2001, o processo devidamente formalizado, dotado de rito próprio, que objetiva apurar a responsabilidade daqueles que deram causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário denomina-se
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Q398285 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Resolução Normativa nº 11, de 10/10/2001, diante da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano aos cofres públicos, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá adotar providências com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e imediato ressarci- mento ao erário, no prazo máximo de
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Q398282 Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre a proposta orçamentária do Ministério Público:

I. O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e, caso encaminhada em desacordo com esses limites, caberá ao Poder Executivo proceder aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.

II. Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias.

III. Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.

Está correto o que se afirma em
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Q398278 Português

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte, do filósofo francês Montaigne, influente pensador do século XVI.

Da moderação

Como se tivéssemos infeccioso o tato, ocorre-nos corromper, se as manusearmos em excesso, as coisas que em si são belas e boas. A virtude pode tornar-se vício se ao seu exercício nos dedicarmos com demasiada avidez e violência. E jogam com as palavras os que dizem não haver excesso na virtude porque não há virtude onde há excesso: “Não é sábio o sábio, nem justo o justo, se seu amor à virtude é exagerado”.

Trata-se de uma sutileza filosófica. Pode-se dedicar imoderado amor à virtude e ser excessivo em uma causa justa. Preconiza o apóstolo São Paulo, a esse respeito, um equilíbrio razoável: “Não sejais mais comportados do que o necessário; ponde alguma sobriedade no bom comportamento”. Vi um dos grandes deste mundo prejudicar a religião por se entregar a práticas religiosas incompatíveis com a sua condição social. Aprecio os caracteres moderados e prudentes: ultrapassar a medida, ainda que no sentido do bem, é coisa que me espanta, se não me incomoda, e a que não sei como chamar. Mais estranha do que justa se me afigura a conduta da mãe de Pausânias, que foi a primeira a denunciá-lo e a contribuir com a primeira pedra para a morte do filho*; nem tampouco aprovo a atitude do ditador Postúmio, mandando matar o filho que, no en- tusiasmo da mocidade, saíra das fileiras para atacar o inimigo, com felicidade, aliás. Não me sinto propenso nem a aconselhar nem a imitar tão bárbara virtude.

Falha o arqueiro que ultrapassa o alvo, da mesma maneira que aquele que não o alcança. Minha vista se perturba se de repente enfrenta uma luz violenta, quando então vejo tão pouco como na mais profunda escuridão.

*Nota: A mãe de Pausânias depositara um tijolo diante do templo de Minerva, onde se refugiara o rei, seu filho. Os lacedemônios, aprovando-lhe o julgamento simbólico, ergueram muros em torno do refúgio e deixaram o prisioneiro morrer de fome.

Atente para as seguintes afirmações:

I. A virtude pode tornar-se vício se ao seu exercício nos dedicarmos com demasiada avidez e violência.

II. Pode-se dedicar imoderado amor à virtude e ser excessivo em uma causa justa.

As referências aos casos da mãe de Pausânias e do ditador Postúmio podem bem ilustrar o que se afirma em :

III. (...) ultrapassar a medida, ainda que no sentido do bem, é coisa que me espanta.
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Q218232 Economia
Um modelo keynesiano simples é representado pelas funções a seguir:

Imagem 028.jpg

Onde:

C = consumo das famílias
G = gastos do governo
T = tributação
I = investimento privado

Na renda de equilíbrio, é observada a ocorrência de um hiato deflacionário de 200 e consequente desemprego involuntário da mão de obra. Para que seja alcançada a renda de equilíbrio de pleno emprego nesse modelo, tudo o mais constante, o Governo deve manter a tributação em 200 e aumentar seus gastos para
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Respostas
121: A
122: E
123: E
124: A
125: B