Questões de Concurso Para auditor fiscal do município

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Q198195 Direito Penal
Admite a modalidade culposa
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Q198194 Direito Penal
A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida, sem, contudo, chegar a recebê-la, caracteriza, em tese,
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Q198193 Direito Penal
Aquele que exige vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, comete o crime de
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Q198192 Direito Penal
No crime de corrupção ativa, a vantagem indevida
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Q198191 Direito Penal
Aquela que omite, em documento particular, declaração que dele devia constar, com o fim de criar obrigação, comete o crime de
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Q198190 Direito Penal
A falsificação de nota promissória configura o crime de
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Q198189 Direito Penal
No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
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Q198188 Direito Penal
A doença mental, a perturbação de saúde mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado
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Q198187 Direito Penal
São pressupostos da culpabilidade
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Q198186 Direito Penal
Exclui a ilicitude da conduta
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Q198185 Direito Penal
Adotada a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a
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Q198184 Direito Penal
Na contagem dos prazos penais,
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Q198183 Direito Penal
A regra que veda a interpretação extensiva das normas penais incriminadoras decorre do princípio constitucional da
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Q198182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente ao Recurso Ordinário e ao Recurso de Revisão, é correto afirmar que
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Q198181 Direito Tributário
Relativamente à impugnação da exigência fiscal pelo contribuinte e ao seguimento de recurso por ele interposto, é correto afirmar que a impugnação
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Q198180 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Consoante à legislação do município de São Paulo, um anúncio animado, com área de até 5m2, com mudança de cor, desenho e dizeres, através de jogos de luzes ou com luz intermitente, sofre a incidência anual, por anúncio, da Taxa de Fiscalização de Anúncios, no valor de R$ 175,00 (Tabela X, item 2, do Anexo Único a que se refere o art. 1o do Decreto no 47.006, de 16 de fevereiro de 2006 - “Consolidação da Legislação do Município de São Paulo”). Do mesmo modo, um quadro próprio para afixação de cartazes murais, conhecido como out-door, sofre a incidência mensal, por quadro, dessa mesma Taxa de Fiscalização de Anúncios, no valor de R$ 25,00. (Tabela XI, item 1, do Anexo Único a que se refere o art. 1o do Decreto no 47.006, de 16 de fevereiro de 2006 - “Consolidação da Legislação do Município de São Paulo”).

Tratando-se da primeira incidência dessa taxa, considera- se ocorrido o seu fato gerador
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Q198179 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a legislação municipal de São Paulo, a Contribuição de Melhoria incidente pode ser arrecadada dos proprietários de imóveis localizados em zona
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Q198178 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A legislação do ISS do município de São Paulo concede isenção do imposto para as construções e reformas de moradias econômicas. Considera-se moradia econômica, para esse fim, a residência unifamiliar
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Q198177 Direito Empresarial (Comercial)
Fica excluído do regime da microempresa o contribuinte
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Q198176 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma determinada oficina mecânica, localizada no município de São Paulo, prestadora de vários tipos de serviços nesse segmento de atividade econômica, decidiu, a partir de maio de 2006, realizar a seguinte promoção para a sua clientela:

I.os serviços de recondicionamento de motores passaram a gozar de um desconto incondicional de 20%, inclusive sobre as peças e partes empregadas na prestação desse serviço;

II.os serviços de funilaria e lanternagem passaram a gozar de um desconto de 30%, condicionado, porém, ao seu pagamento à vista.

Um cliente dessa oficina mecânica resolveu aproveitar a “onda de promoções" e contratou tanto a prestação de serviço de recondicionamento como a prestação de
serviço de funilaria para seu veículo.

Concluído o trabalho, foi-lhe apresentada a conta abaixo representada:

            RECONDICIONAMENTO
           1) Serviços (sem cômputo do desconto)           R$ 1.500,00
           2) Peças e partes empregadas
               (sem cômputo do desconto)                          R$    500,00
           Subtotal                                                            R$ 2.000,00
            FUNILARIA
           3) funilaria (sem cômputo do desconto)            R$ 1.000,00
           Total                                                                 R$ 3.000,00

• O cliente pagou toda a conta à vista, para beneficiar-se do desconto de 30% sobre a parte de funilaria.
• Total da conta, com os descontos: R$ 2.300,00.

Diante dessas informações, o valor do ISS a ser pago pela oficina, considerando uma alíquota de ISS de 5%, é
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Respostas
2121: D
2122: C
2123: A
2124: C
2125: B
2126: E
2127: D
2128: A
2129: E
2130: D
2131: B
2132: A
2133: C
2134: E
2135: B
2136: A
2137: C
2138: D
2139: E
2140: B