Questões de Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q2098371

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2098371 Português

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Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

[Acerca da “Igualdade”]

“Liberdade, Igualdade, Fraternidade” foi o grito de guerra da Revolução Francesa. Hoje há disciplinas inteiras − ramos da filosofia, da ciência política e dos estudos jurídicos − que têm a “igualdade” como tema central de estudos. Todos concordam que a igualdade é um valor; ninguém parece concordar quanto ao que se refere o termo. Igualdade de oportunidades? Igualdade de condições? Igualdade formal perante a lei?

Estaremos falando de uma ideologia, a crença de que todos na sociedade deveriam ser iguais − claro que não em todos os aspectos, mas nos mais importantes? Ou será uma sociedade em que as pessoas são efetivamente iguais? O que isso significaria de fato, na prática, em ambos os casos? Que todos os membros da sociedade têm igual acesso à terra, ou tratam uns aos outros com igual dignidade, ou são igualmente livres para expor suas opiniões em assembleias públicas?

A igualdade seria o apagamento do indivíduo ou a celebração do indivíduo? Numa sociedade, por exemplo, em que os mais poderosos são tratados como divindades e tomam as decisões mais importantes, é possível falar em igualdade? E as relações de gênero? Muitas sociedades tratadas como “igualitárias” na verdade têm seu igualitarismo restrito aos homens adultos. Em casos assim, podemos falar em igualdade de gêneros?

Como não existe nenhuma resposta clara e consensual a questões desse tipo, o uso do termo “igualitário” tem levado a discussões infindáveis. Para alguns teóricos do século XVII, a igualdade se manifestava no estado da Natureza. Igualdade, pois, seria um termo definido por omissão: identificaria uma humanidade que pudesse estar livre depois de removidas todas as armadilhas da civilização. Povos “igualitários” seriam, pois, aqueles sem príncipes, sem juízes, sem inspetores, sem sacerdotes, possivelmente sem cidades, sem escrita ou sequer agricultura. Seriam sociedades de iguais apenas no sentido estrito de que estariam ausentes todos os sinais mais evidentes de desigualdade.

Não há dúvida, pensando-se sempre no ideal de “igualdade”, de que algo deu muito errado no mundo. Uma ínfima parte da população controla o destino de quase todos os outros, e de uma maneira cada vez mais desastrosa.

(Adaptado de: GRAEBER, David, e WENGROW, David. O despertar de tudo − Uma nova história da humanidade. Trad. Denise Bottmann e Claudio Marcondes. São Paulo: Companhia das Letras, 2022, p. 91 a 94, passim)

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

A

Não correspondem aos conceitos defendidos pelos revolucionários franceses nenhuma prática moderna plenamente objetiva.

B

Restam aos que ainda se proponham a bem definir o que seja igualdade o desafio de comprová-la nas vivência sociais.

C

Não deve satisfazer a um defensor intransigente da igualdade entre os homens as convicções abstratas dos idealistas.

D

Por mais dúvidas que se coloquem diante do conceito de igualdade, não se apaga o ânimo dos humanistas esperançosos.

E

Deverá sobrevir como efeito imediato do fim das práticas autoritárias as práticas possíveis de um real igualitarismo.

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Q2098370

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2098370 Português

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Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

[Acerca da “Igualdade”]

“Liberdade, Igualdade, Fraternidade” foi o grito de guerra da Revolução Francesa. Hoje há disciplinas inteiras − ramos da filosofia, da ciência política e dos estudos jurídicos − que têm a “igualdade” como tema central de estudos. Todos concordam que a igualdade é um valor; ninguém parece concordar quanto ao que se refere o termo. Igualdade de oportunidades? Igualdade de condições? Igualdade formal perante a lei?

Estaremos falando de uma ideologia, a crença de que todos na sociedade deveriam ser iguais − claro que não em todos os aspectos, mas nos mais importantes? Ou será uma sociedade em que as pessoas são efetivamente iguais? O que isso significaria de fato, na prática, em ambos os casos? Que todos os membros da sociedade têm igual acesso à terra, ou tratam uns aos outros com igual dignidade, ou são igualmente livres para expor suas opiniões em assembleias públicas?

A igualdade seria o apagamento do indivíduo ou a celebração do indivíduo? Numa sociedade, por exemplo, em que os mais poderosos são tratados como divindades e tomam as decisões mais importantes, é possível falar em igualdade? E as relações de gênero? Muitas sociedades tratadas como “igualitárias” na verdade têm seu igualitarismo restrito aos homens adultos. Em casos assim, podemos falar em igualdade de gêneros?

Como não existe nenhuma resposta clara e consensual a questões desse tipo, o uso do termo “igualitário” tem levado a discussões infindáveis. Para alguns teóricos do século XVII, a igualdade se manifestava no estado da Natureza. Igualdade, pois, seria um termo definido por omissão: identificaria uma humanidade que pudesse estar livre depois de removidas todas as armadilhas da civilização. Povos “igualitários” seriam, pois, aqueles sem príncipes, sem juízes, sem inspetores, sem sacerdotes, possivelmente sem cidades, sem escrita ou sequer agricultura. Seriam sociedades de iguais apenas no sentido estrito de que estariam ausentes todos os sinais mais evidentes de desigualdade.

Não há dúvida, pensando-se sempre no ideal de “igualdade”, de que algo deu muito errado no mundo. Uma ínfima parte da população controla o destino de quase todos os outros, e de uma maneira cada vez mais desastrosa.

(Adaptado de: GRAEBER, David, e WENGROW, David. O despertar de tudo − Uma nova história da humanidade. Trad. Denise Bottmann e Claudio Marcondes. São Paulo: Companhia das Letras, 2022, p. 91 a 94, passim)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

A

têm a “igualdade” como tema central de estudos (1º parágrafo) = trabalham de modo igualitário um conceito essencial

B

tratam uns aos outros com igual dignidade (2º parágrafo) = fazem-se dignos do mesmo tratamento

C

igualitarismo restrito aos homens adultos (3º parágrafo) = restrição de igualdade entre os mais bem formados

D

resposta clara e consensual a questões desse tipo (4º parágrafo) = solução límpida para as dissensões de tal ordem

E

estariam ausentes todos os sinais mais evidentes (4º parágrafo) = não se apresentariam os traços mais visíveis

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Q2098369

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2098369 Português

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[Acerca da “Igualdade”]

“Liberdade, Igualdade, Fraternidade” foi o grito de guerra da Revolução Francesa. Hoje há disciplinas inteiras − ramos da filosofia, da ciência política e dos estudos jurídicos − que têm a “igualdade” como tema central de estudos. Todos concordam que a igualdade é um valor; ninguém parece concordar quanto ao que se refere o termo. Igualdade de oportunidades? Igualdade de condições? Igualdade formal perante a lei?

Estaremos falando de uma ideologia, a crença de que todos na sociedade deveriam ser iguais − claro que não em todos os aspectos, mas nos mais importantes? Ou será uma sociedade em que as pessoas são efetivamente iguais? O que isso significaria de fato, na prática, em ambos os casos? Que todos os membros da sociedade têm igual acesso à terra, ou tratam uns aos outros com igual dignidade, ou são igualmente livres para expor suas opiniões em assembleias públicas?

A igualdade seria o apagamento do indivíduo ou a celebração do indivíduo? Numa sociedade, por exemplo, em que os mais poderosos são tratados como divindades e tomam as decisões mais importantes, é possível falar em igualdade? E as relações de gênero? Muitas sociedades tratadas como “igualitárias” na verdade têm seu igualitarismo restrito aos homens adultos. Em casos assim, podemos falar em igualdade de gêneros?

Como não existe nenhuma resposta clara e consensual a questões desse tipo, o uso do termo “igualitário” tem levado a discussões infindáveis. Para alguns teóricos do século XVII, a igualdade se manifestava no estado da Natureza. Igualdade, pois, seria um termo definido por omissão: identificaria uma humanidade que pudesse estar livre depois de removidas todas as armadilhas da civilização. Povos “igualitários” seriam, pois, aqueles sem príncipes, sem juízes, sem inspetores, sem sacerdotes, possivelmente sem cidades, sem escrita ou sequer agricultura. Seriam sociedades de iguais apenas no sentido estrito de que estariam ausentes todos os sinais mais evidentes de desigualdade.

Não há dúvida, pensando-se sempre no ideal de “igualdade”, de que algo deu muito errado no mundo. Uma ínfima parte da população controla o destino de quase todos os outros, e de uma maneira cada vez mais desastrosa.

(Adaptado de: GRAEBER, David, e WENGROW, David. O despertar de tudo − Uma nova história da humanidade. Trad. Denise Bottmann e Claudio Marcondes. São Paulo: Companhia das Letras, 2022, p. 91 a 94, passim)

Na pergunta A igualdade seria o apagamento do indivíduo ou a celebração do indivíduo?, o autor

A

articula uma relação de causa e efeito entre os termos que a constituem.

B

indaga sobre o que seria um natural desenvolvimento das práticas igualitárias.

C

considera os extremos antagônicos relativos ao entendimento de um mesmo conceito.

D

levanta a hipótese de que haja duas possibilidades alternáveis dentro de uma prática.

E

sustenta uma relação de antagonismo entre os que vivenciam um mesmo ideal.

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Q2098368

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2098368 Português

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[Acerca da “Igualdade”]

“Liberdade, Igualdade, Fraternidade” foi o grito de guerra da Revolução Francesa. Hoje há disciplinas inteiras − ramos da filosofia, da ciência política e dos estudos jurídicos − que têm a “igualdade” como tema central de estudos. Todos concordam que a igualdade é um valor; ninguém parece concordar quanto ao que se refere o termo. Igualdade de oportunidades? Igualdade de condições? Igualdade formal perante a lei?

Estaremos falando de uma ideologia, a crença de que todos na sociedade deveriam ser iguais − claro que não em todos os aspectos, mas nos mais importantes? Ou será uma sociedade em que as pessoas são efetivamente iguais? O que isso significaria de fato, na prática, em ambos os casos? Que todos os membros da sociedade têm igual acesso à terra, ou tratam uns aos outros com igual dignidade, ou são igualmente livres para expor suas opiniões em assembleias públicas?

A igualdade seria o apagamento do indivíduo ou a celebração do indivíduo? Numa sociedade, por exemplo, em que os mais poderosos são tratados como divindades e tomam as decisões mais importantes, é possível falar em igualdade? E as relações de gênero? Muitas sociedades tratadas como “igualitárias” na verdade têm seu igualitarismo restrito aos homens adultos. Em casos assim, podemos falar em igualdade de gêneros?

Como não existe nenhuma resposta clara e consensual a questões desse tipo, o uso do termo “igualitário” tem levado a discussões infindáveis. Para alguns teóricos do século XVII, a igualdade se manifestava no estado da Natureza. Igualdade, pois, seria um termo definido por omissão: identificaria uma humanidade que pudesse estar livre depois de removidas todas as armadilhas da civilização. Povos “igualitários” seriam, pois, aqueles sem príncipes, sem juízes, sem inspetores, sem sacerdotes, possivelmente sem cidades, sem escrita ou sequer agricultura. Seriam sociedades de iguais apenas no sentido estrito de que estariam ausentes todos os sinais mais evidentes de desigualdade.

Não há dúvida, pensando-se sempre no ideal de “igualdade”, de que algo deu muito errado no mundo. Uma ínfima parte da população controla o destino de quase todos os outros, e de uma maneira cada vez mais desastrosa.

(Adaptado de: GRAEBER, David, e WENGROW, David. O despertar de tudo − Uma nova história da humanidade. Trad. Denise Bottmann e Claudio Marcondes. São Paulo: Companhia das Letras, 2022, p. 91 a 94, passim)

Segundo alguns teóricos do século XVII (4º parágrafo), a igualdade

A

só ocorreria no caso de supressão do que consideravam obstáculos criados pela própria civilização.

B

seria alcançada somente quando os homens aperfeiçoassem com todo o rigor suas mais caras instituições.

C

teria alcançado seu esplendor ao tempo em que o cultivo da natureza inspirava a conduta social de todos.

D

teria se tornado um valor abstrato por conta das revoluções que suprimiram suas formas objetivas de vigência.

E

constituiria um ideal tão alto que será preciso aguardar a ocasião historicamente propícia para sua efetivação.

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Q2098367

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2098367 Português

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[Acerca da “Igualdade”]

“Liberdade, Igualdade, Fraternidade” foi o grito de guerra da Revolução Francesa. Hoje há disciplinas inteiras − ramos da filosofia, da ciência política e dos estudos jurídicos − que têm a “igualdade” como tema central de estudos. Todos concordam que a igualdade é um valor; ninguém parece concordar quanto ao que se refere o termo. Igualdade de oportunidades? Igualdade de condições? Igualdade formal perante a lei?

Estaremos falando de uma ideologia, a crença de que todos na sociedade deveriam ser iguais − claro que não em todos os aspectos, mas nos mais importantes? Ou será uma sociedade em que as pessoas são efetivamente iguais? O que isso significaria de fato, na prática, em ambos os casos? Que todos os membros da sociedade têm igual acesso à terra, ou tratam uns aos outros com igual dignidade, ou são igualmente livres para expor suas opiniões em assembleias públicas?

A igualdade seria o apagamento do indivíduo ou a celebração do indivíduo? Numa sociedade, por exemplo, em que os mais poderosos são tratados como divindades e tomam as decisões mais importantes, é possível falar em igualdade? E as relações de gênero? Muitas sociedades tratadas como “igualitárias” na verdade têm seu igualitarismo restrito aos homens adultos. Em casos assim, podemos falar em igualdade de gêneros?

Como não existe nenhuma resposta clara e consensual a questões desse tipo, o uso do termo “igualitário” tem levado a discussões infindáveis. Para alguns teóricos do século XVII, a igualdade se manifestava no estado da Natureza. Igualdade, pois, seria um termo definido por omissão: identificaria uma humanidade que pudesse estar livre depois de removidas todas as armadilhas da civilização. Povos “igualitários” seriam, pois, aqueles sem príncipes, sem juízes, sem inspetores, sem sacerdotes, possivelmente sem cidades, sem escrita ou sequer agricultura. Seriam sociedades de iguais apenas no sentido estrito de que estariam ausentes todos os sinais mais evidentes de desigualdade.

Não há dúvida, pensando-se sempre no ideal de “igualdade”, de que algo deu muito errado no mundo. Uma ínfima parte da população controla o destino de quase todos os outros, e de uma maneira cada vez mais desastrosa.

(Adaptado de: GRAEBER, David, e WENGROW, David. O despertar de tudo − Uma nova história da humanidade. Trad. Denise Bottmann e Claudio Marcondes. São Paulo: Companhia das Letras, 2022, p. 91 a 94, passim)

A utilização do termo igualdade tem mostrado que esse conceito

A

somente ganhou precisão rigorosamente objetiva ao longo da Revolução Francesa.

B

tem sido objeto de várias áreas de conhecimento, sem consenso quanto ao seu sentido.

C

apenas ganha sentido para esclarecer o que ocorre positivamente entre os gêneros.

D

tem sido objeto de discussões infindáveis porque ninguém lhe reconhece um valor prático.

E

teve plena vigência somente entre os primitivos que reconheciam o valor da natureza.

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Q2017030

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017030 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz proferiu sentença acolhendo a preliminar de prescrição arguida pelo réu em contestação, tendo decorrido o prazo legal sem a interposição de nenhum recurso contra ela, o que foi devidamente certificado nos autos. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, essa sentença

A

não importa resolução do mérito, nem faz coisa julgada, formal ou material.

B

não importa resolução do mérito, fazendo coisa julgada meramente formal.

C

importa resolução do mérito, fazendo coisa julgada material.

D

importa resolução do mérito, mas não faz coisa julgada material.

E

não importa resolução do mérito, mas faz coisa julgada material.

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Q2017029

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017029 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, o Ministério Público, nos casos em que intervém como fiscal da ordem jurídica,

A

não precisa ser intimado de todos os atos do processo, mas apenas daqueles com conteúdo decisório.

B

poderá recorrer tanto da sentença quanto das decisões interlocutórias.

C

poderá se manifestar a qualquer tempo, mas não poderá produzir provas.

D

gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, benefício que se aplica mesmo quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

E

terá vista dos autos sempre antes das partes, podendo recorrer da sentença, mas não de decisões interlocutórias.

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Q2017028

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017028 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil admite que o réu, quando cobrado por dívida solidária, requeira a citação dos demais devedores solidários, para que passem a figurar no polo passivo na qualidade de litisconsortes. Essa espécie de intervenção de terceiros configura

A

nomeação à autoria

B

assistência litisconsorcial.

C

denunciação da lide.

D

chamamento ao processo.

E

oposição.

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Q2017027

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017027 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo as normas do Código de Processo Civil que disciplinam a representação em juízo,

A

a União será representada pela Procuradoria Geral da República.

B

o Estado e o Distrito Federal serão representados pelo seu Governador.

C

a massa falida será representada pelo administrador judicial.

D

o espólio será representado por todos os herdeiros, em conjunto.

E

o condomínio será representado por qualquer condômino.

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Q2017026

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017026 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com fundamento em norma que autorizava a substituição processual, André, em substituição a Bruno, ajuizou ação contra Carlos. De acordo com o Código de Processo Civil, o substituído (Bruno)

A

poderá, a qualquer tempo, assumir o polo ativo da ação, o que implicará a exclusão do substituto do processo.

B

poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial.

C

não poderá intervir no processo, salvo apenas para a defesa de direito indisponível.

D

não poderá intervir no processo em nenhuma hipótese.

E

não poderá intervir no processo, salvo apenas para interpor recurso contra as decisões desfavoráveis que não tenham sido objeto de recurso pelo substituto.

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Q2017025

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017025 Direito Civil

Maria e Renata celebraram contrato que impunha à primeira (Maria) o cumprimento de obrigações alternativas em favor de Letícia. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a escolha da prestação, entre aquelas alternativamente previstas no contrato, caberá a

A

Renata, se outra coisa não se estipulou.

B

Maria, se outra coisa não se estipulou.

C

Letícia, se outra coisa não se estipulou.

D

Maria, reputando-se nula eventual estipulação em sentido diverso.

E

Renata, reputando-se nula eventual estipulação em sentido diverso.

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Q2017024

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017024 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. Segundo esse mesmo diploma, é necessária a celebração de pacto antenupcial para a adoção

A

dos regimes da comunhão universal de bens e da separação de bens, quando não obrigatória, sendo dispensável para a adoção dos regimes da comunhão parcial de bens e da participação final nos aquestos.

B

de quaisquer dos regimes de bens previstos no Código Civil.

C

dos regimes da comunhão parcial ou universal de bens, bem como do regime da participação final nos aquestos, sendo dispensável para a adoção do regime da separação de bens, mesmo quando não for obrigatória.

D

dos regimes da comunhão parcial de bens, da participação final nos aquestos e da separação de bens, quando não obrigatória, sendo dispensável para a adoção do regime da comunhão universal de bens.

E

dos regimes da comunhão universal de bens, da participação final nos aquestos e da separação de bens, quando não obrigatória, sendo dispensável para a adoção do regime da comunhão parcial de bens.

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Q2017023

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017023 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a propriedade é direito

A

pessoal que se perde pela renúncia, mas não pelo abandono.

B

pessoal que se perde pela renúncia e pelo abandono, entre outras causas.

C

pessoal que se perde exclusivamente pela renúncia ou pelo abandono.

D

real que se perde pela renúncia, mas não pelo abandono.

E

real que se perde pela renúncia e pelo abandono, entre outras causas.

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Q2017022

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017022 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são

A

irrenunciáveis, intransmissíveis e o seu exercício não pode sofrer limitação voluntária.

B

transmissíveis, porém irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

C

irrenunciáveis, porém transmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

D

transmissíveis, porém irrenunciáveis, e o seu exercício não pode sofrer limitação voluntária.

E

irrenunciáveis, porém transmissíveis, e o seu exercício não pode sofrer limitação voluntária.

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Q2017021

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017021 Direito Civil

João foi concebido no dia 01 de janeiro de 2004, nasceu no dia 02 de outubro de 2004 e teve o seu nascimento registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no dia 03 de outubro de 2004. Aos 16 anos, no dia 04 de outubro de 2020, foi emancipado pelos seus pais, tendo atingido a maioridade aos 18 anos, no dia 02 de outubro de 2022. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, João adquiriu personalidade civil em

A

01 de janeiro de 2004.

B

02 de outubro de 2004.

C

03 de outubro de 2004.

D

04 de outubro de 2020.

E

02 de outubro de 2022.

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Q2017020

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017020 Direito Processual do Trabalho

Na execução trabalhista em que é executada a Creche Abraça Coração, entidade filantrópica, o Juiz do Trabalho homologou os cálculos de liquidação do exequente no valor de R$ 10.000,00. Após fazer uso do bloqueio on-line de contas, foi penhorado o valor de R$ 1.000,00, tendo interesse a executada em interpor embargos à execução. De acordo com a CLT, a

A

executada poderá interpor os embargos à execução imediatamente, pois a exigência da garantia da execução ou penhora de bens no valor do débito não se aplica às entidades filantrópicas.

B

executada poderá interpor os embargos à execução imediatamente, desde que faça um depósito judicial ou nomeie bens à penhora no valor dos R$ 9.000,00 faltantes para garantia da execução.

C

exequente deve informar ao Juízo meios para prosseguimento da execução e perseguir a constrição dos R$ 9.000,00 faltantes e, somente após ter conseguido, a executada poderá ingressar com os embargos à execução.

D

executada poderá ingressar com os embargos à execução imediatamente em relação à penhora dos R$ 1.000,00. Havendo, porventura, a penhora de novos valores ou bens, deverá ingressar com novos embargos à execução.

E

executada poderá interpor os embargos à execução imediatamente, desde que faça um depósito judicial ou nomeie bens à penhora no valor de R$ 4.000,00, uma vez que as entidades filantrópicas devem garantir a execução na porcentagem de 50% do valor do débito.

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Q2017019

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017019 Direito Processual do Trabalho

A Reclamada Confecções Beija Flor Ltda. foi sucumbente em parte dos pedidos requeridos por seu ex-gerente Augusto em sua reclamação trabalhista. No prazo legal, Augusto interpôs recurso ordinário pleiteando a reforma da sentença que indeferiu seu pedido de danos morais. A Reclamada deixou de interpor recurso ordinário no prazo legal, mas, no prazo em que deveria apresentar suas contrarrazões ao recurso ordinário interposto por Augusto, apresentou recurso adesivo pretendendo a reforma da decisão de 1o grau no tocante às diferenças de comissões sobre as vendas, parte em que Augusto ganhou a ação. Diante do exposto, e tendo em vista a legislação vigente e o entendimento sumulado do TST, o recurso adesivo

A

não é cabível no processo do trabalho, não havendo previsão de seu manejo no rol dos recursos elencados na CLT.

B

é compatível com o processo do trabalho, mas deve o recorrente observar os requisitos para sua interposição, como o recolhimento das custas processuais e o valor do depósito recursal, como qualquer outro recurso principal.

C

somente será considerado se a matéria nele veiculada estiver necessariamente relacionada com a do recurso ordinário anteriormente interposto por Augusto.

D

é cabível no processo do trabalho somente nas hipóteses de recurso ordinário e de recurso de revista, não sendo conhecido em agravo de petição, embargos ao TST e recurso extraordinário.

E

não será julgado, caso o recurso ordinário de Augusto, apesar de conhecido, tenha seu mérito sido julgado improcedente, pois a sua principal característica é a aderência ao recurso principal.

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Q2017018

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017018 Direito Processual do Trabalho

Na reclamação trabalhista movida por Leonor, já em fase de execução, foram esgotados todos os meios de satisfação de seu crédito junto à empresa executada, requerendo Leonor a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para inclusão dos sócios no polo passivo da ação. Diante do disposto na legislação vigente,

A

além de esgotar os meios de execução contra a empresa executada, antes de requerer a instauração do IDPJ, Leonor será obrigada a requerer a inclusão do nome da empresa no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

B

não é cabível a instauração do IDPJ em fase de execução, sendo que Leonor deveria ter incluído as pessoas físicas dos sócios juntamente com a pessoa jurídica da empresa na petição inicial da reclamação trabalhista.

C

a Juíza do Trabalho receberá o requerimento de instauração do IDPJ, julgando-o desde logo e, caso seja julgado improcedente, caberá a interposição de Agravo de Petição por Leonor.

D

a Juíza do Trabalho receberá o requerimento de instauração do IDPJ, julgando-o desde logo e, caso seja julgado procedente, caberá a interposição de Embargos à Execução, após a penhora de bens do(s) sócio(s), com o juízo garantido.

E

a Juíza do Trabalho receberá o requerimento de instauração do IDPJ, determinando a citação dos sócios para manifestação e requerimento de provas cabíveis no prazo de 15 dias.

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Q2017017

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017017 Direito Processual do Trabalho

Na audiência inicial, compareceu o reclamante Marcelo e o Preposto da Metalúrgica Setembro S/A, onde o autor trabalhava, ambos acompanhados por seus respectivos advogados. Não houve conciliação entre as partes, tendo o Juiz do Trabalho recebido a defesa e dado vista ao reclamante para manifestação. Designada audiência de instrução, saindo cientes as partes que seriam tomados seus depoimentos pessoais e a oitiva de suas testemunhas, Marcelo, injustificadamente, não compareceu, tendo sido aplicada pelo Juiz a pena de confissão quanto à matéria de fato. O advogado de Marcelo, presente, consignou seus “protestos” no tocante à aplicação da confissão quanto à matéria de fato. Nos termos da CLT e jurisprudência pacificada do TST, o

A

Juiz agiu corretamente, pois nesse caso não é cabível a determinação do arquivamento da reclamação.

B

Juiz deveria ter determinado o arquivamento da reclamação, possibilitando a Marcelo o ajuizamento de nova ação.

C

Juiz não poderia ter aplicado a pena de confissão quanto à matéria de fato a Marcelo, uma vez que tal cominação se refere somente ao réu, quando revel.

D

advogado de Marcelo deveria ingressar com Agravo de Instrumento contra a decisão do Juiz e não apenas consignar seus “protestos”.

E

advogado de Marcelo deveria impetrar Mandado de Segurança contra o ato do Juiz, por ser autoridade coatora.

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Q2017016

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017016 Direito Constitucional

A Dra. Raquel é Juíza do Trabalho substituta no TRT, sendo que para seu ingresso na carreira, ela submeteu-se a concurso público de provas e títulos, sendo exigido que tivesse diploma de bacharel em direito e, no mínimo, Imagem associada para resolução da questão anos de atividade jurídica. Sua promoção para Juíza se fará alternadamente por antiguidade e merecimento, sendo que ela terá direito à promoção obrigatória se figurar por vezes consecutivas ou alternadas em lista de merecimento.

Conforme previsão na Constituição Federal de 1988, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por

A

dois − três − cinco

B

cinco − três − dois

C

dois − cinco − três

D

três − três − cinco

E

três − dois − dois

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Questões de Concurso Para analista judiciário - área judiciária

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