Questões de Concurso Para agente de fiscalização

Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
Prescrevem em cinco anos as infrações éticas praticadas pelos inscritos em Conselho de Odontologia, interrompendo-se este prazo pela propositura da competente ação.

Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
Aplicada a pena de cassação do exercício profissional, o Conselho Regional recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Conselho Federal, sendo vedado às partes aduzirem razões em abono de suas teses.

Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
Deferida a instauração da ação ética, o presidente da comissão de ética designará dia e hora para audiência de conciliação e instrução, que se realizará em prazo não inferior a cinco dias, determinada a citação do acusado e a intimação do denunciante, encaminhando-lhe cópia da denúncia ou representação e, desde logo, tipificando a infração a ele imputada.

Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
O processo ético somente poderá ser instaurado pelo presidente do Conselho competente, mediante representação ou denúncia, sendo vedada a instauração de ofício

Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
Os Conselhos de Odontologia poderão criar, a fim de agilizar as instruções processuais, tantas câmaras de instrução quantas forem necessárias, possuindo estas as mesmas atribuições da comissão de ética.