Questões de Concurso para Agente de Fiscalização

Q2394961

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização |

Q2394961 Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor prevê que

A

é direito do consumidor, caso cobrado em quantia indevida, a repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

B

é dever do consumidor ajuizar uma ação por vício do produto em até 3 anos a partir do conhecimento do defeito, conforme previsto no artigo 27 do referido código, sob pena de prescrição.

C

é direito do consumidor reclamar sobre vício aparente de um produto durável em até 30 dias, conforme previsto no capítulo que trata da decadência e prescrição.

D

é direito do consumidor reclamar sobre vício oculto do produto em até 30 dias a partir do momento da aquisição do bem.

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Q2394960

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização |

Q2394960 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que

A

é obrigação do município fornecer gratuitamente sacos plásticos separados para a coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares.

B

é obrigação do município a implantação de programa de coleta de resíduos sólidos de unidades de saúde públicas e privadas.

C

é dever do município promover a gestão dos resíduos sólidos de forma a reduzir a produção e a quantidade de resíduos gerados.

D

é de responsabilidade do estado a elaboração do programa de coleta seletiva de resíduos sólidos, e, do município, a obrigação de executá-lo.

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Q2394959

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização |

Q2394959 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Código de Posturas Municipal, Lei nº 2.565/2003, no processo de fiscalização é previsto que

A

o agente de fiscalização municipal emita laudos técnicos para verificação do cumprimento das normas de acessibilidade em edifícios públicos e privados.

B

o agente de fiscalização municipal verifique o cumprimento das normas de segurança contra incêndio em estabelecimentos comerciais e industriais.

C

o agente de fiscalização municipal obtenha o documento judicial para adentrar as instalações comerciais e industriais para realização do procedimento fiscalizatório.

D

os agentes da fiscalização municipal comuniquem, nos casos de resistência ou de desacato, o fato aos seus superiores, que poderão requisitar o apoio policial necessário.

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Q2394958

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização |

Q2394958 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sobre a apresentação e aprovação de projetos, está previsto, no Código de Construção Civil do Município de Inhumas, que

A

os projetos que acompanham o requerimento para licença obrigatoriamente devem apresentar-se em 3 vias, podendo ser entregues sem a assinatura em planta, desde que a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) esteja devidamente assinada.

B

a planta de situação do terreno deverá ser apresentada em escala 1:500, devidamente cotada, da orientação norte sul, numeração de quadra e lotes vizinhos e dimensões e área e largura do logradouro fronteiro.

C

os projetos a serem apresentados na planta de situação constem de perfis longitudinais e transversais e fachadas.

D

para a aprovação dos projetos apresentados, é necessária apenas a documentação arquitetônica, ficando os projetos complementares para um segundo requerimento.

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Q2394957

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização |

Q2394957 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

É previsto no Código de Construção Civil do Município de Inhumas, Lei nº 2.509/2001,

A

que o alvará de licença, expedido pela prefeitura, deverá ser exigido para todas as obras de estabelecimentos comerciais e industriais.

B

que, para todas as obras para as quais seja requerido o alvará, deverão ser entregues plantas e projetos, independentemente de sua complexidade.

C

que, dentre as concessões do alvará, também estão inclusas obras relativas à construção de abrigos para os trabalhadores da obra, depósitos de materiais e casa de máquinas.

D

que obras consideradas não definitivas também necessitam de alvará, sem ressalvas.

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Q2394956

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização |

Q2394956 Engenharia Ambiental e Sanitária

Considerando um sistema de tratamento de efluentes de uma indústria no município, observa-se que há o tratamento preliminar por sistema físico-químico. O esquema de tratamento observado no local é: PENEIRAMENTO → DECANTADOR (SEM USO DE QUÍMICOS) → FLOCULADOR. Esse sistema é efetivo para a adequação de quais parâmetros, respectivamente?

A

Sólidos grosseiros, sólidos dissolvidos, sólidos em suspensão.

B

Sólidos grosseiros, sólidos sedimentáveis, sólidos em suspensão.

C

Sólidos grosseiros, sólidos dissolvidos, sólidos sedimentáveis.

D

Sólidos grosseiros, sólidos sedimentáveis, DBO.

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Q2394955

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização |

Q2394955 Direito Ambiental

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é exigido que os estabelecimentos geradores de resíduos apresentem, junto ao ente público, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Nele devem conter as formas adequadas para o tratamento de resíduos sólidos gerados no local. Tendo isso em vista, qual o tratamento mais adequado para restos de alimentos, de lixo hospitalar e de resíduos recicláveis (vidros, plásticos, papéis, metais), respectivamente?

A

Compostagem, aterro sanitário e reciclagem.

B

Biodigestor, lixão e usina de compostagem.

C

Compostagem, autoclavagem e reciclagem.

D

Compostagem, incineração e biodigestor.

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Q2394954

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização |

Q2394954 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sobre o que estabelece o Código de Postura do Município de Inhumas, é determinado que

A

as empresas com mais de 50 funcionários são obrigadas a providenciar o treinamento de pessoas para operar, quando necessário, os equipamentos de combate a incêndio.

B

os estabelecimentos de qualquer natureza e em todos os locais de acesso público têm como obrigatória a vistoria pelo corpo de bombeiros e a instalação de combate a incêndio.

C

é na licença ambiental do empreendimento que estarão contidas as especificações das instalações e dos equipamentos de combate a incêndio.

D

não há previsão de multas para casos de descumprimento das diretrizes de combate a incêndio, sendo as ações fiscalizatórias apenas orientativas.

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Q2394953

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização |

Q2394953 Direito Urbanístico

A Lei nº 10.257/2001 estabelece as diretrizes gerais de política urbana. De acordo com o que estabelece a lei, o zoneamento urbano é

A

um instrumento de política pública municipal, para fins de planejamento e ordenamento urbano.

B

um ato administrativo, de responsabilidade do município, gerado quando da solicitação da certidão de uso do solo.

C

uma permissão concedida pelo ente federal ao município, para a ampliação de seus perímetros urbanos.

D

um instrumento de política pública de responsabilidade pela execução do ente federativo, não havendo participação do governo municipal.

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Q2394952

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização |

Q2394952 Direito Urbanístico

A descrição mais adequada sobre as diferenças de uso do solo entre em loteamento, parcelamento do solo e condomínio horizontal é

A

o loteamento é caracterizado por áreas que são divididas em lotes, destinados à construção de unidades autônomas, enquanto no parcelamento do solo, as áreas são divididas de forma não edificável.

B

o parcelamento do solo é caracterizado pela subdivisão de áreas em lotes destinados à construção de unidades autônomas, enquanto no loteamento, as áreas são divididas em lotes destinados à construção de imóveis rurais.

C

o condomínio horizontal é caracterizado por áreas que são divididas em lotes destinados à construção de unidades autônomas, enquanto no loteamento, as áreas são divididas de forma não edificável.

D

o loteamento e o parcelamento do solo são termos que se referem ao mesmo tipo de uso das áreas, ou seja, a subdivisão em lotes destinados a construções autônomas, com fins edificáveis.

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Q2394951

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q2394951 Engenharia Ambiental e Sanitária

O sistema convencional de esgotamento sanitário é composto por estruturas e órgãos acessórios. Quando há trechos iniciais da rede, mudanças (de direção, declividade, diâmetro ou material), junções e trechos longos, tendo a finalidade de inspeção e limpeza da rede, utiliza-se

A

coletor-tronco.

B

interceptor.

C

emissário.

D

poço de visita.

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Q2394950

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q2394950 Engenharia Ambiental e Sanitária

Qual é a sequência de etapas de um tratamento convencional de água em uma estação de tratamento de água (ETA)?

A

Coagulação; Filtração; Floculação; Decantação; Desinfecção e Fluoretação.

B

Coagulação; Floculação; Decantação; Filtração; Desinfecção e Fluoretação.

C

Filtração; Decantação; Coagulação; Floculação; Fluoretação e Desinfecção.

D

Filtração; Desinfecção; Coagulação; Floculação; Decantação e Fluoretação.

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Q2394949

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q2394949 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 001/86 dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para Avaliação de Impacto Ambiental. Essa resolução define impactos ambientais como

A

alterações antropogênicas do meio ambiente que potencialmente afetam, entre outros, a qualidade dos recursos ambientais, a saúde da população e a biota.

B

perturbação da natureza por meio de barragens, rodovias, portos e outras grandes obras que afetam o curso natural do planeta.

C

modificação do ecossistema nos parques urbanos, nas Áreas de Preservação Permanente e nas Unidades de Conservação de Proteção Integral.

D

transformação paisagística que tenha efeito sobre uma área superior a 50 km², incluindo tanto as áreas de vegetação nativa como áreas já previamente desmatadas.

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Q2394948

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q2394948 Meio Ambiente

O desenvolvimento sustentável é um conceito que busca equilibrar o progresso econômico, social e ambiental, garantindo a satisfação das necessidades atuais sem comprometer as gerações futuras. Sobre esse tema, a Agenda 2030 é

A

uma iniciativa do governo brasileiro para o avanço econômico sustentável por meio do uso de suas terras de maneira mais produtiva, garantindo segurança alimentar à sua população e melhores condições de vida no campo para agricultores.

B

um plano global adotado pelas Nações Unidas, composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que abrangem áreas como erradicação da pobreza, educação de qualidade e ação contra as mudanças climáticas.

C

um tratado entre os países signatários do Acordo de Paris para eliminar o uso de combustíveis fósseis e fontes de energia não-renováveis até 2030, com o objetivo de frear as emissões de gases de efeito estufa e mitigar os efeitos do aquecimento global.

D

um programa do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de incentivo ao reflorestamento dos biomas brasileiros, com o objetivo de recuperar florestas por meio do plantio misto de árvores produtivas e nativas, e viabilizado com recursos internacionais no pagamento de serviços florestais.

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Q2394947

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q2394947 Engenharia Ambiental e Sanitária

Dentre as formas de destinação de resíduos, o coprocessamento é uma alternativa que

A

atua no tratamento de resíduos sólidos urbanos, não sendo aplicável a resíduos industriais e resíduos de serviços de saúde.

B

promove a decomposição da matéria orgânica em adubo natural, que pode ser usado na agricultura, em jardins e plantas, substituindo o uso de produtos químicos.

C

utiliza fornos de alta temperatura, onde os resíduos são misturados e processados com outros materiais, como combustíveis ou matérias-primas.

D

necessita de produtos químicos para acelerar o processo de decomposição do resíduo, tornando o procedimento mais eficiente e rápido.

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Q2394946

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q2394946 Engenharia Ambiental e Sanitária

O crescimento de determinada cidade agravou os conflitos de uso em seu manancial superficial, vital para o abastecimento urbano e para a agricultura local. A dependência compartilhada desse recurso gera tensões crescentes, resultando em competição pela água entre as necessidades de irrigação agrícola e o suprimento de água potável para a população. Como resolver esse impasse e garantir o acesso equitativo à água, essencial tanto para a cidade quanto para a produção agrícola sustentável?

A

Pela implementação de um comitê de bacia hidrográfica, análise dos aquíferos locais, construção de barragens e campanhas de educação ambiental.

B

Pela restrição do acesso ao manancial para atividades agrícolas, priorizando o abastecimento urbano, e desenvolvimento de campanhas de educação ambiental.

C

Pela ampliação da captação de água do manancial, implementação de bandeiras tarifárias e priorização do uso de atividades comerciais e necessidades básicas de consumo humano.

D

Pelo direcionamento do crescimento da cidade para áreas com maior disponibilidade hídrica, construção de reservatórios de água e liberação para a construção de poços artesianos sem outorga na cidade.

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Q2394945

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q2394945 Engenharia Ambiental e Sanitária

Segundo o Instituto Trata Brasil, no estudo “Ranking de Saneamento 2023”, a porcentagem de esgoto tratado, com relação à água consumida, é de 51,2%. Apesar dos avanços em algumas regiões urbanas, grande parte do país ainda enfrenta deficiências na coleta e no tratamento adequado dos efluentes domésticos. Os impactos diretos, no meio ambiente, do não tratamento do esgoto sanitário podem

A

desencadear um ciclo de contaminação ecológica, à medida que os poluentes presentes no esgoto não tratado não se acumulam nos organismos vivos, afetando a cadeia alimentar e colocando em risco a saúde dos ecossistemas.

B

favorecer a preservação de habitats aquáticos, uma vez que o esgoto não tratado fornece nutrientes essenciais para o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos, fortalecendo a diversidade biológica e a vida selvagem.

C

provocar a eutrofização dos corpos hídricos, resultando na proliferação descontrolada de algas e na diminuição da oxigenação, comprometendo a vida aquática e favorecendo a proliferação de doenças.

D

estimular o desenvolvimento de técnicas de agricultura sustentável, pois os resíduos de esgoto não tratado podem ser utilizados como fertilizantes naturais, promovendo a produtividade agrícola e a segurança alimentar.

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Q2394944

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q2394944 Engenharia Ambiental e Sanitária

A gestão ambiental é fundamental para a preservação do meio ambiente e o funcionamento eficiente tanto no setor público quanto no privado, permitindo, por exemplo, o levantamento dos aspectos e impactos ambientais de uma organização e introdução de uma política ambiental. Dentro do contexto de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), e tomando como referência a ISO nº 14.001/2015, uma Política Ambiental precisa comunicar o interesse da instituição

A

no atendimento à legislação ambiental, ações de prevenção à poluição, promoção da melhoria contínua e definição de objetivos ambientais.

B

na melhoria contínua, ações de controle à poluição e definição de metas e objetivos ambientais.

C

na adoção de políticas internas de meio ambiente, ações de educação ambiental e veiculação de propagandas contrárias à poluição.

D

no atendimento à legislação ambiental, promoção do bem-estar dos colaboradores e ações de controle de poluição.

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Q2394943

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q2394943 Direito Ambiental

O tráfico de animais silvestres e a introdução de espécies exóticas são práticas que afetam adversamente o equilíbrio dos ecossistemas. O tráfico é a captura e comércio de animais selvagens, perturbando não apenas as populações dessas espécies, mas também causando danos aos habitats naturais. A introdução de espécies exóticas tem efeitos prejudiciais, uma vez que esses animais ou plantas podem competir com espécies nativas por recursos, muitas vezes desencadeando desequilíbrios ecológicos graves. Um exemplo é o desequilíbrio ocasionado pelos javalis introduzidos no Brasil. O tráfico de animais silvestres e a introdução de espécies exóticas sem autorização são fatos ilícitos no Brasil e estão previstos:

A

no Código Florestal Brasileiro – Lei nº 12.651/2012.

B

na Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981.

C

no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Lei nº 9.985/2000.

D

na Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98.

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Q2394942

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q2394942 Engenharia Ambiental e Sanitária

Uma cidade enfrenta sérios problemas de escassez de água potável, prejudicando tanto os moradores quanto as atividades comerciais locais. Diante dessa situação, quais estratégias poderiam ser adotadas para otimizar o ciclo hidrológico urbano?

A

Construção de poços artesianos, construção de reservatórios e implementação de práticas de reuso de água.

B

Desenvolvimento de ações de educação ambiental, implementação de práticas de reuso de água e modernização dos equipamentos de captação e distribuição de água tratada.

C

Reflorestamento de áreas de preservação permanente e nascentes, implementação de poços de infiltração e construção de reservatórios de água.

D

Adoção de práticas de racionamento de água, ampliação dos reservatórios de água tratada e aumento da tarifa de água tratada.

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Questões de Concurso Para agente de fiscalização

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