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Foram encontradas 112 questões

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Q747130 Direito Administrativo
O edital de licitação deverá conter em sua estrutura, obrigatoriamente, segundo a legislação vigente, várias informações. São informações que devem estar indicadas no edital de licitação, EXCETO:
Alternativas
Q747129 Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações, é possível efetuar aquisições de bens e de serviços com dispensa de licitação. Assinale a alternativa que descreve uma situação em que não é possível dispensar um procedimento licitatório.
Alternativas
Q747127 Direito Administrativo
No julgamento das propostas para um procedimento licitatório, de acordo com a Lei 8.666/93, a Comissão de Licitação levará em consideração critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por essa Lei. Nesse contexto de julgamento das propostas para um procedimento licitatório, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q747126 Direito Administrativo
A Lei 8.666/1993 descreve quais as pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que não poderão participar, direta ou indiretamente, de licitação ou da execução de obra ou serviço ou do fornecimento de bens para os órgãos da Administração Pública. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica, entre as pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos, aquela que não pode participar, direta ou indiretamente, do procedimento licitatório. 
Alternativas
Q747122 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere as normas, a seguir, componentes da legislação do Município de São Lourenço, que dispõem sobre:

I. Alienação de bens imóveis.

II. Nomes e alteração de nomes próprios, vias e logradouros públicos.

III. Organização, funcionamento e polícia da Câmara Municipal.

IV. Plano Diretor

De acordo com a Lei Orgânica desse município, não depende(m) de sanção do prefeito a(s) norma(s) do(s) item(ns):
Alternativas
Respostas
86: D
87: B
88: C
89: C
90: A