João, estagiário não remunerado da Prefeitura de Niterói,
concorreu, em janeiro de 2023, para que bens móveis,
integrantes do acervo da municipalidade, fossem incorporados,
de forma indevida, ao patrimônio de Guilherme, seu parente
colateral de 4º grau. Após tomar ciência dos fatos, o Município de
Niterói ingressou com ação de improbidade administrativa em
face de João.
Nesse cenário, de acordo com a lei de improbidade
administrativa, é correto afirmar que: