Questões de Concurso Para analista - fonoaudiologia
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Julgue o item subsequente, com relação aos objetivos, às diretrizes e às bases da educação nacional.
A educação, além do pleno desenvolvimento da pessoa, tem por objetivo a sua qualificação para o trabalho.
Constituindo o ensino religioso disciplina dos horários normais da escola pública, a dispensa dos alunos ficará a cargo do professor.
Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item.
É vedada a subdelegação da competência para instauração do
procedimento de investigação preliminar.
Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item.
A comissão responsável por conduzir o procedimento de
investigação preliminar deverá concluir a investigação no
prazo de 60 dias, que poderá ser prorrogado uma única vez
por igual período.
A competência para instauração do procedimento de investigação preliminar é do Procurador Geral de Justiça.