Questões de Concurso Para técnico científico - direito
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Operações de penhor realizadas por bancos são fatos geradores do IOF.
Pode o juiz indeferir petição inicial mediante sentença de mérito, caracterizando-se, nesse caso, a ocorrência de julgamento liminar de improcedência, também denominado improcedência prima facie.
É válida e aceitável a outorga de poderes especiais para terceiro prestar depoimento pessoal em nome do outorgante.