Questões de Concurso Para nível superior especialista- projetos análise econômica
Foram encontradas 247 questões
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Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
É vedada relação societária de controle entre empresas ou
consórcio de empresas de exploração de gás natural e
transportadores.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Royalties e pagamento pela ocupação ou retenção de área são
participações governamentais obrigatórias sobre as quais
dispõem os contratos de concessão.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
O contrato de concessão é personalíssimo, isto é, o
concessionário não pode transferir o referido contrato para
outra empresa.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
A ANP resolve pendências entre agentes econômicos, mas
não entre estes e consumidores de serviços da indústria do
petróleo, por se tratar de relação consumerista.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Os membros da diretoria colegiada da ANP possuem
mandatos de 5 anos, não coincidentes, vedada a recondução.
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