Questões de Concurso Para nível superior especialista- júrídico
Foram encontradas 117 questões
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Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.
A atividade de refinação do petróleo nacional constitui
monopólio da União.
Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.
A União poderá contratar com empresas privadas para
realizar pesquisa de petróleo e gás natural.
Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.
A participação no resultado da exploração de petróleo é
assegurada à União e aos estados, mas não se estende aos
municípios.
Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são
considerados bens da União.
Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga reservado para pessoas com deficiência. O prazo de validade desse concurso é de um ano, conforme previsto no edital.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Em decorrência do exercício do cargo público de professor,
Fábio tem direito a fundo de garantia do tempo de serviço.