Questões de Concurso Para assistente legislativo
Foram encontradas 2.449 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item subsequente.
O Manual de Redação Oficial da Presidência da República, 3ª Edição, 2018, estabelece normas e orientações para a redação de documentos oficiais, visando à padronização, clareza e precisão na comunicação pública. O manual aborda aspectos como a estrutura dos documentos, o uso adequado da linguagem, a formatação e os procedimentos de tramitação, contribuindo para a eficiência e a transparência na administração pública.
Julgue o item subsequente.
O poder regulamentar na administração pública permite a criação de leis complementares pelo Poder Executivo, sem necessidade de aprovação pelo Legislativo. O Presidente da República pode emitir regulamentos com força de lei, que têm a mesma hierarquia das normas aprovadas pelo Congresso Nacional, dispensando o processo legislativo regular.
Julgue o item subsequente.
O Congresso Nacional possui um sistema de comissões que não exerce papel significativo na análise e discussão das propostas legislativas. Todas as decisões relevantes são tomadas diretamente pelo Plenário, sem necessidade de pareceres ou relatórios das comissões, o que agiliza o processo legislativo e reduz a burocracia.
Julgue o item subsequente.
A organização da administração pública no Brasil inclui entidades paraestatais, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Essas entidades têm características jurídicas próprias e desempenham funções administrativas específicas, contribuindo para a descentralização e a especialização na prestação de serviços públicos e na execução de políticas públicas.
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 foi elaborada por uma
Assembleia Nacional Constituinte, que contou com a
participação de diversos segmentos da sociedade,
incluindo políticos, acadêmicos e representantes de
movimentos sociais. A sua promulgação simbolizou a
transição do regime autoritário para a democracia, e seu
texto foi amplamente debatido e modificado antes da
versão final ser aprovada. A Constituição é considerada
uma das mais detalhadas do mundo.