Q910775Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Quanto ao acondicionamento, transporte e destino
final do lixo, nos moldes do Código de Condutas do
Município de João Pessoa, assinale a assertiva
correta.
João, Agente de Controle Urbano do Município de
João Pessoa, patrocinou, indiretamente, interesse de
José, seu amigo de infância, perante a Administração
Pública Municipal, valendo-se da qualidade de
funcionário público e influência no órgão. A conduta
de João é considerada:
Q910772Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Os secretários municipais, auxiliares diretos e de
confiança do prefeito do município, têm a seguinte
atribuição básica, de acordo com a Estrutura
Administrativa do Município (Lei n° 10.429/2005):