Questões de Concurso Para fotógrafo criminalístico
Foram encontradas 101 questões
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Q443913
Direito Penal
Considera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comina pena(s)
Q443912
Direito Constitucional
Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou
Q443911
Direito Constitucional
É livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas que independem de autorização, sendo ainda, consoante o inciso XVIII do artigo 5.º da CF, vedada quanto a seu funcionamento a
Q443910
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo, como um de seus fundamentos,
Q443909
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, por meio do seu artigo 144, dispõe, entre outras coisas, que a polícia federal destina-se a apurar infrações penais